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Responsabilidade e Tributação Sustentável: Fundamentos Éticos e Caminhos Cooperativos no Federalismo Brasileiro

Arthur Maria Neto; Bruno Alex Londero

Revista Brasileira de Direito, Vol. 21 No. 2 · 2026 · Portugis · DOAJ

O estudo propõe uma análise jurídico-filosófica da tributação ambiental no Brasil à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, com ênfase no princípio da responsabilidade ambiental. Partindo das formulações éticas de Hans Jonas e das contribuições de Juarez Freitas…