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Revista Brasileira de Direito
ISSN 2238-0604 · Atitus Educação · 417 artikel di indeks
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Artikel Jurnal
Soft law e sustentabilidade na indústria da moda: o caso da Copenhagen Fashion Week
O soft law tem ganhado espaço na comunidade internacional, especialmente por permitir a criação de medidas mais flexíveis e adaptáveis às diferentes realidades. Na área ambiental, muitas dessas medidas são voltadas para a preservação do meio ambiente e para o incentivo à sustentabilidade…
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Segregação ambiental: indicadores da (in)justiça ambiental
O presente artigo pretende trabalhar a temática da justiça ambiental e seus desdobramentos frente à segregação existente em relação à população mais pobre, predominantemente preta, sempre destinada a ocupar as áreas mais carentes e, na maioria das vezes, desprovidas de condições básicas de…
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Direito ao trabalho e ao lazer e a relação com o desenvolvimento da personalidade e tutela integral da personalidade humana: uma análise sob a ótica ampliativa dos direitos da personalidade
O direito ao trabalho e ao lazer são previstos como direitos fundamentais sociais e não classificados comumente como direitos necessários à personalidade humana. Nesse contexto, o presente artigo possui como problemática: se o direito ao trabalho e ao lazer, constitucionalmente previstos como…
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Trabalhadores migrantes no ambiente jurídico internacionalizado: entre normas protetivas e práticas discriminatórias
O artigo analisa as principais normas internacionais que preveem proteção aos trabalhadores migrantes e procura identificar quais são os obstáculos que vêm impedindo a sua devida efetivação. Busca-se identificar quais fatores impedem o funcionamento adequado dos mecanismos previstos nos tratados…
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Critérios de decisão aplicados pelo Robô Victor no STF e restrições de acesso a justiça em sede de recurso extraordinário: o problema da opacidade da decisão algorítmica
O desenvolvimento da tecnologia permitiu que o Poder Judiciário adotasse ferramentas de inteligência artificial para enfrentar a sobrecarga de processos e a necessidade de eficiência na tomada de decisões. No entanto, verificam-se desafios decorrentes dessa estrutura. Em sede de Recurso…
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Responsabilidade e Tributação Sustentável: Fundamentos Éticos e Caminhos Cooperativos no Federalismo Brasileiro
O estudo propõe uma análise jurídico-filosófica da tributação ambiental no Brasil à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, com ênfase no princípio da responsabilidade ambiental. Partindo das formulações éticas de Hans Jonas e das contribuições de Juarez Freitas…
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A relação entre a nova economia institucional e as inovações tecnológicas da Inteligência Artificial e Internet das Coisas
O crescimento das empresas de tecnologia tem provocado mudanças significativas na economia e na sociedade. Antes, setores diferentes se destacavam em valor, mas hoje, as empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação dominam. No contexto atual, a Inteligência Artificial e a Internet das Coisas…
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Aceleração informacional e os limites da mente humana: vulnerabilidade do consumidor pelo excesso de informação
Este artigo analisa a vulnerabilidade do consumidor na sociedade digital a partir do fenômeno da aceleração informacional e dos limites cognitivos da mente humana. Parte-se da constatação de que o avanço das tecnologias da informação e da comunicação intensificou os fluxos informacionais…
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The FRAND transparency paradox: non-discrimination, confidentiality and comparable licences in standard essential patent litigation
Standard Essential Patent (SEP) litigation increasingly relies on comparable licenses to determine fair, reasonable and non-discriminatory (FRAND) terms. Yet the contractual information required for comparison is frequently protected by confidentiality clauses, non-disclosure agreements, trade…
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Patentes Essenciais (SEPs) no Judiciário Brasileiro: Infração, Validade e Licenciamento FRAND
O presente artigo tem como objetivo analisar os conflitos envolvendo patentes essenciais (SEPs) no Brasil, com foco nas disputas judiciais relacionadas à infração, à essencialidade e à validade da patente. Para tanto, o estudo explora inicialmente a definição de SEPs, o papel das organizações de…
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Critérios judicativos da remuneração das licenças SEP / FRAND e alguns problemas processuais envolventes
A quantificação adequada de rendas periódicas (royalties) a pagar pelo licenciado nas licenças FRAND tem sido uma questão controversa e a base de cálculo das royalties tem sido objeto de intenso debate desde há alguns anos. Por um lado, a base de incidência da taxa de royalties, isoladamente…
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SEPs, FRAND e geopolítica da inovação: gargalos jurídico-institucionais brasileiros e proposta de framework orientado ao desenvolvimento
Considerando a crescente centralidade das patentes essenciais a padrões (SEPs) e dos compromissos FRAND na geopolítica da inovação, este artigo examina, de forma sistemática e integrada, os principais desafios jurídico-institucionais enfrentados pelo Brasil na governança desse regime. A partir de…
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Patentes Essenciais a Padrões Tecnológicos
As patentes essenciais a padrões tecnológicos, conhecidas como Standard-Essential Patents (SEPs), ocupam posição central no funcionamento de mercados tecnológicos modernos. Em setores como telecomunicações, informática e internet das coisas, padrões técnicos são estabelecidos para garantir…
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As Licenças FRAND/PEN no Direito Antitrust da União Europeia
As patentes essenciais a normas técnicas (PEN/SEP) ocupam um papel central em setores como telecomunicações, 5G e IoT. Como estas patentes são indispensáveis para implementar normas técnicas, o seu titular pode adquirir poder de mercado significativo. O Direito da Concorrência da EU atua para…
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SEPs, FRAND e Multilateralismo sob Tensão: DS611, Expiração da Moratória de NVSC em TRIPS e o Sistema Internacional de Propriedade Intelectual
O artigo examina a decisão arbitral proferida sob o Multi-Party Interim Appeal Arbitration Arrangement (MPIA) no caso DS611, relativo ao uso de anti-suit injunctions (ASIs) em litígios envolvendo patentes essenciais a padrões tecnológicos (SEPs). Sustenta-se que o award não configura aplicação…
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Global Competition for FRAND royalty setting
Standard essential patents (SEPs) and licensing on fair, reasonable and non-discriminatory (FRAND) terms have ceased to be a private matter between holders and implementers to become a legal, economic and geopolitical phenomenon of the first order. This paper proposes four factors that explain the…
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A Tutela de Urgência em Litígios SEP no Brasil: Essencialidade, Compromissos FRAND e a Necessidade de Instrução Técnica Prévia
O presente artigo examina a tutela de urgência em litígios envolvendo patentes essenciais a padrões tecnológicos no Brasil, com ênfase na relação entre essencialidade, compromissos FRAND e necessidade de instrução técnica prévia. Parte-se da constatação de que a mera titularidade da patente, sua…
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Competição jurisdicional no mercado de padrões tecnológicos
Este artigo examina a concorrência jurisdicional em litígios sobre patentes essenciais a padrões (SEPs) e licenciamento justo, razoável, e não discriminatório (FRAND). Sustenta que, embora os compromissos FRAND visem facilitar o licenciamento global eficiente, a natureza territorial dos direitos…
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Uma Perspectiva sobre os Desafios Enfrentados pelos Titulares de Patentes no Ecossistema de Licenciamento de SEPs
Este artigo examina o ecossistema de licenciamento de Patentes Essenciais a Padrões (SEPs) sob a perspectiva dos desenvolvedores de tecnologia e titulares de patentes. Aborda os desafios fundamentais enfrentados por empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento para criar as tecnologias…