21 hasil untuk "Fernando Aith"
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Emergências em saúde pública em Estados democráticos
A plena efetivação do direito à saúde exige das sociedades democráticas esforços permanentes e bastante criatividade para enfrentar os enormes desafios sanitários impostos pelas realidades global, nacionais e locais. Atualmente, o mundo assiste perplexo à disseminação em escala global de mais um…
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Morte digna: direito natural do ser humano
Comentários sobre a Resolução n. 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina que trata da ortotanásia.
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Direito Sanitário: conhecimento em evolução
"O Direito Sanitário consolida-se no Brasil como um campo de conhecimento específico a ser estudado, a exemplo do que já acontece em outros países, como a França e o Canadá. Dotado de princípios hermenêuticos que lhe são próprios, o Direito Sanitário apresenta-se hoje como o campo científico…
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O grande segredo: o princípio do segredo médico profissional analisado a partir de decisão da corte européia de direitos humanos
Comentário à decisão judicial tomada pela Corte Européia de Direitos Humanos em 18 de maio de 2004, em recurso interposto pela Editora Plon, acerca do livro intitulado "O Grande Segredo", alegando violação à liberdade de expressão. (CEDH, affaire PLON x France, n. 58.148/00).
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Resenha nacional
Resenha sobre a publicação do livro "Responsabilidade civil das agências reguladoras" de Flávio de Araujo Willeman (Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005).
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Saúde digital e os desafios regulatórios
As inovações tecnológicas da Era Digital que atingem o setor da saúde são de proporções amazônicas: internet, grandes bases de dados, aprendizado automatizado, inteligência artificial, alta conectividade, redes sociais digitais globais, grandes corporações digitais, telessaúde, dentre outras várias…
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Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena
O presente artigo apresenta como o ordenamento jurídico brasileiro organizou o Estado para que este assegure o direito à saúde dos povos indígenas. Inicialmente, trata de como a Constituição Federal e a legislação brasileira reconhecem aos índios o direito à saúde. Em seguida, aborda alguns…
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Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do direito contemporâneo
O artigo "Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do Direito contemporânea" procura aprofundar as discussões sobre o paradigma jurídico da legalidade nas sociedades modernas. As reflexões apresentadas no artigo são divididas em quatro eixos principais: a crise das ciências humanas face…
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Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde
As evoluções tecnológicas vividas no mundo contemporâneo vêm transformando a sociedade e as relações entre os Estados e as pessoas. A mobilidade do ser humano atingiu níveis nunca antes imaginados, sendo possível chegar de um lado ao outro do mundo em menos de 24 horas. Esta mobilidade também…
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20 anos da Revista de Direito Sanitário: momento de renovação
Ao longo dos anos, a Revista de Direito Sanitário registrou em suas páginas os diversos fenômenos relacionados com a efetivação do direito à saúde no Brasil e no mundo, constituindo-se uma publicação científica de alto impacto no debate sobre temas estratégicos para o desenvolvimento do sistema de…
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A relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada
RESUMO A Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Os povos indígenas obtiveram importante avanço para a garantia desse direito com a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) (Lei nº 9.836/1999). Passados vinte anos desse marco legal, este…
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Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos e estratégias para a defesa da equidade em saúde
A advocacia em promoção da saúde representa um importante instrumento de participação social voltado à defesa do direito universal à saúde no Brasil. O objetivo do trabalho foi descrever os conceitos e fundamentos, bem como propor estratégias nessa área. A partir de revisão de literatura…
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A proteção do direito à saúde na era digital: saúde digital, inteligência artificial e direito
No dia a dia dos sistemas de saúde ao redor do mundo é cada vez mais frequente o uso das ferramentas digitais para a governança de sistemas de saúde e o cuidado de pacientes. Esse conjunto abrangente de produtos e serviços de saúde que se utilizam das novas tecnologias digitais está transformando…
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Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
O direito à saúde no Brasil foi reconhecido tendo como princípios constitucionais basilares a universalidade e a integralidade. Estes princípios geram desafios na efetivação da saúde como direito, em especial após a vigência da Lei 12.401/2011 que redefiniu a abrangência da integralidade…
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Acesso e direito à saúde para migrantes bolivianos em uma metrópole brasileira
Resumo Este artigo analisa as condições de acesso do imigrante boliviano ao sistema de saúde brasileiro e a percepção do direito à saúde. É um estudo transversal de metodologia quantitativa e qualitativa, realizado de 2013 a 2015. Foi elaborado um questionário com perguntas fechadas respondidas por…
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How social pharmaceutical innovations are addressing problems of availability, accessibility and affordability of drugs for rare diseases
Abstract Background The current organization of the pharmaceutical innovation system poses three major challenges for rare disease patients in terms of availability, accessibility and affordability of treatments. While some changes have emerged in the European Union to address some of these…