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Direito em Debate
ISSN 0103-9040 · Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul · 521 artikel di indeks
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“Sobrevivendo no inferno”: A lei de drogas enquanto reflexo do racismo no direito penal brasileiro
Este estudo tem por objetivo, sob a ótica da obra “Sobrevivendo no Inferno”, dos Racionais MC’s, elaborar uma análise acerca da ausência de critérios distintivos entre usuários e traficantes na Lei 11.343/2006, enquanto reflexo do racismo no direito penal brasileiro. Para isso, o método escolhido é…
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A posição dos direitos e deveres fundamentais no marco do estado socioambiental e democrático de direito
O estudo busca identificar convergências e divergências no percurso consolidação dos direitos fundamentais (e do amplo desenvolvimento de sua teoria), em relação aos deveres fundamentais (e seu escasso desenvolvimento teórico) no marco do Estado Socioambiental e Democrático de Direito. Em seguida…
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Compliance ambiental como instrumento de efetivação de direitos humanos: Perspectivas jurídicas e estudo de caso
Os mecanismos adotados pelas empresas para controle e prevenção dos danos causados ao meio ambiente, haja vista os princípios orientadores dos direitos humanos (ONU) que são baseados em três pilares: proteger, respeitar e reparar. Às empresas, especialmente, se destina o segundo pilar, respeitar…
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Elementos (des)constitutivo da justiça ambiental na amazônia
O problema da pesquisa reside na identificação dos obstáculos enfrentados pelo Direito Ambiental periférico na realização da justiça ambiental, da cidadania e na proteção da Amazônia Legal. O objetivo é compreender a relação entre a norma jurídica, a prática ambiental e o direito ao meio ambiente…
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Tempo, tema e território: Mapeamento jurimétrico da jurisprudência previdenciária da TNU
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) exerce papel fundamental na consolidação da jurisprudência em matéria previdenciária, promovendo segurança jurídica e isonomia no âmbito da Justiça Federal. Diante da alta litigiosidade e da complexidade dos direitos sociais…
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A teoria dos mundos possíveis de Umberto Eco para definir a razoabilidade na interpretação textual e institucional do direito
Este artigo investiga a contribuição da teoria dos mundos possíveis de Umberto Eco para a delimitação de critérios de razoabilidade na interpretação jurídica, textual e institucional. A pergunta central é: como essa teoria, articulada com os fundamentos da semiótica peirceana, pode oferecer limites…
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A análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 131 e a sua contribuição para a efetividade do direito à saúde por meio da atuação de profissionais não médicos
O artigo 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988 determina que é livre o exercício de trabalho, ofício ou profissão, desde que respeitadas as especificidades previstas em lei. Contudo, algumas profissões, como é o caso do optometrista e diversos outros profissionais da saúde, não possuem…
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Economia do cuidado sob a perspectiva dos direitos humanos: Dignidade da vida, equidade estrutural e responsabilidade estatal
A interconexão entre os direitos humanos e a economia do cuidado constitui um campo analítico central para compreender as desigualdades estruturais contemporâneas, ao conceber o cuidado como lente crítica que desloca o foco da produção econômica para a reprodução social e a sustentabilidade da…
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Crise no poder judiciário e discricionariedade decisória: Reflexões sobre o contexto brasileiro
O presente artigo analisa a crise contemporânea do Judiciário brasileiro à luz da obra “Poderes Selvagens – A crise na democracia italiana”, de Luigi Ferrajoli, com enfoque na ampliação da discricionariedade judicial e seus impactos sobre o Estado de Direito. O objetivo é investigar de que forma o…
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Contratos inteligentes: Transparência ou dupla discriminação?
A incorporação de tecnologias baseadas em blockchain nas relações contratuais inaugurou uma nova fase no campo jurídico, marcada pela automatização, pela descentralização e pela crescente intermediação algorítmica. Nesse cenário, embora os contratos inteligentes prometam eficiência, segurança e…
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A judicialização da saúde na cidade de Belém/PA e a questão do processo estrutural
Estudo que analisa a judicialização da saúde pública na cidade de Belém, estado do Pará, a partir do Mapa da Judicialização da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), adotando como período de análise o interregno entre 2020 a 2025. Seu objetivo, que se desdobra em seu problema de…
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Políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio no Brasil: Entre avanços normativos e desafios estruturais
A violência de gênero constitui uma das mais severas violações dos direitos humanos na contemporaneidade. O Estado brasileiro possui políticas públicas de combate à violência de gênero alinhadas aos direitos fundamentais, contudo, os altos índices de feminicídio expõe uma grave falha estrutural na…
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Soberanía hídrica y derechos ambientales
Este artículo aborda el tema del agua como derecho humano fundamental desde la perspectiva de la soberanía hídrica. Analiza el agua como elemento esencial para la vida y los conflictos por los recursos hídricos surgidos en América Latina a principios del siglo XXI. La primera sección demuestra que…
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Editorial – Revista Direito em Debate - 2026/1
35 Anos! A Revista Direito em Debate tem seu primeiro número publicado no ano de 1991 na modalidade impressa, sendo fruto de um “compromisso constante de superação do dogmatismo jurídico, entendido como mera aceitação das regras positivadas pelo Estado, sem quaisquer discussões a respeito dos…
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Minority Report saiu das telas e já é realidade: Uma revisão da literatura científica sobre o policiamento preditivo
Este artigo apresenta uma revisão abrangente da literatura sobre o policiamento preditivo, abordando suas delimitações conceituais, vantagens e desvantagens apontadas pela literatura especializada, e uma análise crítica da existência de evidências empíricas sobre esses aspectos. Inicialmente, são…
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Política de cotas nas universidades federais gaúchas: Desafios, sobras de vagas e processos seletivos
O estudo analisa as políticas de cotas nas universidades federais gaúchas, com foco na UNIPAMPA, FURG e UFPel, examinando seus processos seletivos e a problemática da sobra de vagas. A pesquisa busca compreender como a Lei de Cotas se efetiva na prática e quais os desafios persistem para a garantia…
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Relação de emprego na uberização? Vigente posicionamento doutrinário e jurisprudencial nacional e internacional
A uberização do trabalho, também denominada de multiterceirização on-line do trabalho (crowdsourcing), é uma modalidade de atividade econômica em que trabalhadores, aparentemente sem qualquer vínculo empregatício, por serem considerados empreendedores autônomos e empoderados, prestam um serviço…
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Monitoramento eletrônico e direitos humanos: Um olhar sobre a atuação do poder judiciário no Rio Grande do Sul
Este artigo científico aborda a monitoração eletrônica como medida cautelar e sancionatória no âmbito do sistema de justiça penal brasileiro com atenção aos direitos e garantias fundamentais. Com o objetivo de conhecer os contornos dessa política criminal na atuação do Poder Judiciário…