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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

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ISSN 0304-2340 · Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito · 5,839 articles in the index

  1. Journal Article

    CONSTRUÇÃO DE CONSENSO: CONCEITO, PRESSUPOSTOS, ETAPAS E O ESTUDO DE CASO DA CRIAÇÃO DO PARQUE DO COCÓ EM FORTALEZA (BRASIL)

    Alessander Wilckson Cabral Sales; Lilia Maia de Morais Sales

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    O presente trabalho analisa a Construção de Consenso como método de solução de confli­tos complexos, com o objetivo de explicitar seus fundamentos conceituais, suas etapas pro­cessuais e sua aplicação em contexto institu­cional concreto. Para tanto, adota abordagem qualitativa, combinando revisão…

  2. Journal Article

    MEMÓRIA, DEFICIÊNCIA COGNITIVA E DECISÃO JUDICIAL: RECONSIDERANDO O TESTEMUNHO NA DEMÊNCIA DO TIPO ALZHEIMER

    Ana Paula Barbosa-Fohrmann; Michael Guedes

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    O artigo discute a confiabilidade do testemu­nho de pessoas com Alzheimer. Apontamos a inadequação da presunção segundo a qual al­guém acometido por essa demência não pode contribuir significativamente para o conheci­mento dos fatos que importam a um proces­so judicial. Esse argumento é…

  3. Journal Article

    RELATÓRIO FIGUEIREDO E GRUPOS KAINGANG DO SUL DO BRASIL: TUTELA ADMINISTRATIVA COMO UM DUPLO NÍVEL DE LEGALIDADE THE FIGUEIREDO

    Carlos Humberto Prola Junior; Clarindo Epaminondas de Sá Neto

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    A história de nossos povos originários é mar­cada por genocídio, escravagismo, violência e expulsão de seus territórios, situação que vem desde o período colonial, ultrapassa o Império e é pouco alterada com a proclamação da Re­pública e mesmo com a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI). O…

  4. Journal Article

    O CENTENÁRIO DE PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA: VISITANDO O MUSEU DE TUDO

    Mônica Sette Lopes

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    O Museu da Inocência e A mala de meu pai, de Orhan Pamuk, e Quase memória, de Carlos Heitor Cony, funcionaram como mote para percorrer a vida do Professor Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, na celebração do centená­rio de seu nascimento. Os vestígios deixados por ele e guardados num repositório de…

  5. Journal Article

    A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

    Daniel Moura Borges

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    O presente artigo objetiva analisar a proteção do meio ambiente cultural como direito fun­damental no ordenamento jurídico brasileiro, investigando a tensão entre a salvaguarda do patrimônio e o imperativo do desenvolvimen­to econômico. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se em uma abordagem…

  6. Journal Article

    DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, MEMÓRIA COLETIVA E EMOÇÕES: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS MEMORY STUDIES

    Edoardo Stoppioni

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Este artigo ambiciona explorar algumas pistas de reflexão para pensar as interações entre o direito internacional dos direitos humanos, a memória coletiva e as emoções políticas. A metodologia adotada é resolutamente interdis­ciplinar, propondo como pilar central o diálo­go com os memory studies…

  7. Journal Article

    ENTRE A NORMA E O CORPO: TRANSFOBIA INSTITUCIONAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PRODUÇÃO DA INVISIBILIDADE TRANS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

    Flávio Marcos de Oliveira Vaz Calderaro; Daniela Costa Soares Mattar; Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    O presente artigo examina, sob perspectiva metodológica jurídico-social, as violações aos direitos da personalidade de pessoas transgê­neras no sistema prisional brasileiro. O estudo parte do dado incontornável de que o Brasil ocupa, pelo décimo oitavo ano consecutivo, a primeira posição no ranking…

  8. Journal Article

    EXPANSÃO JURISPRUDENCIAL DE COMPETÊNCIAS NAS CORTES CONSTITUCIONAIS: STF E CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA EM PERSPECTIVA COMPARADA

    Gabriel Dias Marques da Cruz; Yago Nunes dos Santos

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Este artigo examina se o Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) e a Corte Constitucio­nal colombiana (CCC) atuam estrategicamen­te para ampliar suas próprias competências pela via interpretativa. Adota-se metodologia dedutiva, com base em fontes bibliográficas e jurisprudenciais. A hipótese é…

  9. Journal Article

    “RELAÇÃO DE EMPREGO: ESTRUTURA LEGAL E SUPOSTOS” - UM CLÁSSICO CONTEMPORÂNEO DO DIREITO BRASILEIRO

    Victor Hugo Criscuolo Boson

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    O livro Relação de Emprego: estrutura legal e supostos (1975), de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, enfrentou questões de seu tempo e, ainda hoje, segue fornecendo instrumentos para a redefinição dos contornos de incidência do Direito do Trabalho no Brasil. A obra for­mulou categorias decisivas para…

  10. Journal Article

    CONTRIBUIÇÕES A UMA ABORDAGEM DA POBREZA BASEADA NOS DIREITOS HUMANOS

    Guilherme Perez Cabral; Luis Eslava; Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis et al.

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    A despeito das promessas internacionais reno­vadas para seu combate, a pobreza permanece uma realidade global, atingindo principalmen­te povos periféricos e grupos vulnerabilizados. No cenário capitalista, é tratada por meio de mecanismos de cooperação internacional e de governança global gerencial…

  11. Journal Article

    LE STATUT DU MINISTERE PUBLIC AU MAROC : PERSPECTIVE ET PROSPECTIVE

    Hatim Anouar

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    La procédure pénale marocaine consacre ex­pressément le principe de l’irrécusabilité des magistrats du ministère public, à cause de leur nature particulière en tant que partie accusa­trice qui exerce l’action publique à l’encontre de l’accusé, et ne décide pas du bien-fondé de l’accusation. Pour…

  12. Journal Article

    O NEOINSTITUCIONALISMO HISTÓRICO COMO FERRAMENTA OU MÉTODO DE ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    Isabelle Esteves Moulin; Luigi Bonizzato

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    O artigo tem por objetivo o estudo do neoins­titucionalismo histórico como ferramenta ou método de análise de políticas públicas. Para tanto, realiza-se uma breve revisão bibliográ­fica sobre a teoria institucional, destacando a sua caracterização como mais uma agenda de pesquisa que uma teoria…

  13. Journal Article

    LOS RIESGOS DE DESARROLLO Y EL PRINCIPIO DE PRECAUCIÓN REFORZADO COMO MEDIDAS ANTICIPATORIAS DEL DAÑO ECOLÓGICO PURO: UNA APROXIMACIÓN DESDE LOS ORGANISMOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS

    Iván Vargas Chaves

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    El objetivo de este artículo es analizar los ries­gos de desarrollo y el principio de precaución reforzado como aproximaciones al daño eco­lógico puro que potencialmente pueden causar los organismos genéticamente modificados. La metodología escogida contempló un mapeo bibliográfico de la doctrina…

  14. Journal Article

    UMA TERCEIRA VIA ENTRE OBJETIVISMO E SUBJETIVISMO: A “HERMENÊUTICA DA FUNÇÃO” COMO DIMENSÃO PRAGMÁTICO-NORMATIVA DO DIREITO

    Lenio Luiz Streck; Victor Bianchini Rebelo

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    O artigo problematiza a classificação tradicio­nal das escolas jurídicas segundo o dualismo objetivismo/subjetivismo, especialmente a tese segundo a qual o positivismo analítico seria objetivista e o realismo jurídico norte-america­no, subjetivista. A partir de uma reconstrução histórico-filosófica…

  15. Journal Article

    O IMPERATIVO AXIOLÓGICO NA JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA: RUMO A UMA ESTRUTURAÇÃO DOS FUNDAMENTOS INTERPRETATIVOS

    Sébastien Touzé

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Este artigo propõe uma reflexão aprofun­dada sobre a função interpretativa da Corte Europeia dos Direitos Humanos diante do crescente imperativo axiológico. Sustenta que a jurisprudência de Estrasburgo, embora per­meada por referências a valores fundamentais — dignidade, pluralismo, autonomia e…

  16. Journal Article

    OS DIREITOS SOCIAIS: UM DIAGRAMA DO SEU DESENVOLVIMENTO

    Pietro Costa

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    [Resumo por Ricardo Sontag] O texto “Os direitos sociais: um diagrama do seu desenvolvimento”, é uma vigorosa síntese sobre a história dos direitos sociais, com foco na caracterização do processo que levou, primeiro, ao surgimento da específica categoria ‘direitos sociais’, e, depois, à inserção de…

  17. Journal Article

    FIXED PRICE ESTIMATES IN RUSSIAN LAW AND LUMP-SUM CONTRACTS IN SINGAPORE LAW: A COMPARATIVE LEGAL ANALYSIS IN THE CONTEXT OF PUBLIC PROCUREMENT

    Maria Aleksandrovna Andrianova; Galina Aleksandrovna Pakerman

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 88 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    The objective of this research is to conduct a comparative legal analysis of fixed price estimate concepts in Russian law and lump­-sum contracts in Singapore’s legal system as applied to public procurement of construc­tion works. The presented study is based on comprehensive application of…

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