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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
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ISSN 0304-2340 · Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito · 5,839 articles in the index
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Journal Article
CONSTRUÇÃO DE CONSENSO: CONCEITO, PRESSUPOSTOS, ETAPAS E O ESTUDO DE CASO DA CRIAÇÃO DO PARQUE DO COCÓ EM FORTALEZA (BRASIL)
O presente trabalho analisa a Construção de Consenso como método de solução de conflitos complexos, com o objetivo de explicitar seus fundamentos conceituais, suas etapas processuais e sua aplicação em contexto institucional concreto. Para tanto, adota abordagem qualitativa, combinando revisão…
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MEMÓRIA, DEFICIÊNCIA COGNITIVA E DECISÃO JUDICIAL: RECONSIDERANDO O TESTEMUNHO NA DEMÊNCIA DO TIPO ALZHEIMER
O artigo discute a confiabilidade do testemunho de pessoas com Alzheimer. Apontamos a inadequação da presunção segundo a qual alguém acometido por essa demência não pode contribuir significativamente para o conhecimento dos fatos que importam a um processo judicial. Esse argumento é…
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RELATÓRIO FIGUEIREDO E GRUPOS KAINGANG DO SUL DO BRASIL: TUTELA ADMINISTRATIVA COMO UM DUPLO NÍVEL DE LEGALIDADE THE FIGUEIREDO
A história de nossos povos originários é marcada por genocídio, escravagismo, violência e expulsão de seus territórios, situação que vem desde o período colonial, ultrapassa o Império e é pouco alterada com a proclamação da República e mesmo com a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI). O…
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O CENTENÁRIO DE PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA: VISITANDO O MUSEU DE TUDO
O Museu da Inocência e A mala de meu pai, de Orhan Pamuk, e Quase memória, de Carlos Heitor Cony, funcionaram como mote para percorrer a vida do Professor Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, na celebração do centenário de seu nascimento. Os vestígios deixados por ele e guardados num repositório de…
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A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL
O presente artigo objetiva analisar a proteção do meio ambiente cultural como direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, investigando a tensão entre a salvaguarda do patrimônio e o imperativo do desenvolvimento econômico. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se em uma abordagem…
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DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, MEMÓRIA COLETIVA E EMOÇÕES: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS MEMORY STUDIES
Este artigo ambiciona explorar algumas pistas de reflexão para pensar as interações entre o direito internacional dos direitos humanos, a memória coletiva e as emoções políticas. A metodologia adotada é resolutamente interdisciplinar, propondo como pilar central o diálogo com os memory studies…
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ENTRE A NORMA E O CORPO: TRANSFOBIA INSTITUCIONAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PRODUÇÃO DA INVISIBILIDADE TRANS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
O presente artigo examina, sob perspectiva metodológica jurídico-social, as violações aos direitos da personalidade de pessoas transgêneras no sistema prisional brasileiro. O estudo parte do dado incontornável de que o Brasil ocupa, pelo décimo oitavo ano consecutivo, a primeira posição no ranking…
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EXPANSÃO JURISPRUDENCIAL DE COMPETÊNCIAS NAS CORTES CONSTITUCIONAIS: STF E CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA EM PERSPECTIVA COMPARADA
Este artigo examina se o Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) e a Corte Constitucional colombiana (CCC) atuam estrategicamente para ampliar suas próprias competências pela via interpretativa. Adota-se metodologia dedutiva, com base em fontes bibliográficas e jurisprudenciais. A hipótese é…
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“RELAÇÃO DE EMPREGO: ESTRUTURA LEGAL E SUPOSTOS” - UM CLÁSSICO CONTEMPORÂNEO DO DIREITO BRASILEIRO
O livro Relação de Emprego: estrutura legal e supostos (1975), de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, enfrentou questões de seu tempo e, ainda hoje, segue fornecendo instrumentos para a redefinição dos contornos de incidência do Direito do Trabalho no Brasil. A obra formulou categorias decisivas para…
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CONTRIBUIÇÕES A UMA ABORDAGEM DA POBREZA BASEADA NOS DIREITOS HUMANOS
A despeito das promessas internacionais renovadas para seu combate, a pobreza permanece uma realidade global, atingindo principalmente povos periféricos e grupos vulnerabilizados. No cenário capitalista, é tratada por meio de mecanismos de cooperação internacional e de governança global gerencial…
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LE STATUT DU MINISTERE PUBLIC AU MAROC : PERSPECTIVE ET PROSPECTIVE
La procédure pénale marocaine consacre expressément le principe de l’irrécusabilité des magistrats du ministère public, à cause de leur nature particulière en tant que partie accusatrice qui exerce l’action publique à l’encontre de l’accusé, et ne décide pas du bien-fondé de l’accusation. Pour…
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O NEOINSTITUCIONALISMO HISTÓRICO COMO FERRAMENTA OU MÉTODO DE ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
O artigo tem por objetivo o estudo do neoinstitucionalismo histórico como ferramenta ou método de análise de políticas públicas. Para tanto, realiza-se uma breve revisão bibliográfica sobre a teoria institucional, destacando a sua caracterização como mais uma agenda de pesquisa que uma teoria…
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LOS RIESGOS DE DESARROLLO Y EL PRINCIPIO DE PRECAUCIÓN REFORZADO COMO MEDIDAS ANTICIPATORIAS DEL DAÑO ECOLÓGICO PURO: UNA APROXIMACIÓN DESDE LOS ORGANISMOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS
El objetivo de este artículo es analizar los riesgos de desarrollo y el principio de precaución reforzado como aproximaciones al daño ecológico puro que potencialmente pueden causar los organismos genéticamente modificados. La metodología escogida contempló un mapeo bibliográfico de la doctrina…
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UMA TERCEIRA VIA ENTRE OBJETIVISMO E SUBJETIVISMO: A “HERMENÊUTICA DA FUNÇÃO” COMO DIMENSÃO PRAGMÁTICO-NORMATIVA DO DIREITO
O artigo problematiza a classificação tradicional das escolas jurídicas segundo o dualismo objetivismo/subjetivismo, especialmente a tese segundo a qual o positivismo analítico seria objetivista e o realismo jurídico norte-americano, subjetivista. A partir de uma reconstrução histórico-filosófica…
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O IMPERATIVO AXIOLÓGICO NA JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA: RUMO A UMA ESTRUTURAÇÃO DOS FUNDAMENTOS INTERPRETATIVOS
Este artigo propõe uma reflexão aprofundada sobre a função interpretativa da Corte Europeia dos Direitos Humanos diante do crescente imperativo axiológico. Sustenta que a jurisprudência de Estrasburgo, embora permeada por referências a valores fundamentais — dignidade, pluralismo, autonomia e…
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OS DIREITOS SOCIAIS: UM DIAGRAMA DO SEU DESENVOLVIMENTO
[Resumo por Ricardo Sontag] O texto “Os direitos sociais: um diagrama do seu desenvolvimento”, é uma vigorosa síntese sobre a história dos direitos sociais, com foco na caracterização do processo que levou, primeiro, ao surgimento da específica categoria ‘direitos sociais’, e, depois, à inserção de…
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FIXED PRICE ESTIMATES IN RUSSIAN LAW AND LUMP-SUM CONTRACTS IN SINGAPORE LAW: A COMPARATIVE LEGAL ANALYSIS IN THE CONTEXT OF PUBLIC PROCUREMENT
The objective of this research is to conduct a comparative legal analysis of fixed price estimate concepts in Russian law and lump-sum contracts in Singapore’s legal system as applied to public procurement of construction works. The presented study is based on comprehensive application of…
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