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Revista Interdisciplinar de Direito
ISSN 1518-8167 · Centro Universitário de Valença · 761 articles in the index
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El empoderamiento como sustento de la paz positiva
El empoderamiento es una de las acciones mas importante que podemos asumir para contrarrestar la violencia como una acción de paz positiva, implica valor y decisión, pero valor y decisión con conocimiento, a través de la obtención de herramientas de vida como la es la comunicación efectiva, implica…
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A visão jurisprudêncial sobre os direitos abrangentes à carreira docente EBTT
O objetivo geral do presente trabalho é apresentar as consequências práticas nas situações que envolvem a apresentação e interpretação legal da carreira do EBTT. E em caráter mais específico evidenciamos inicialmente descrever o cenário histórico-político da educação profissional, estudar as…
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Privilégios ao agronegócio e marginalização da agricultura familiar: Uma análise da política de crédito rural à luz de princípios constitucionais
Este estudo analisa a política agroalimentar brasileira sob a ótica jurídico-constitucional, com ênfase nas disparidades estruturais no acesso ao crédito rural entre o agronegócio e a agricultura familiar. Demonstra-se que os Planos Safra conferem tratamento privilegiado às elites do agronegócio…
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Responsabilidade civil do empregador: é possível a sua incidência no ato ilícito praticado pelo empregado com a utilização de instrumento de trabalho fora do expediente?
A pesquisa tem por objeto analisar a responsabilidade civil do empregador, no cometimento de ato ilícito do empregado com a utilização de instrumento de trabalho, mesmo que fora do horário de expediente. O STJ, bem como os tribunais estaduais oscilam em alguns julgados já que, por vezes, obrigam o…
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Entre o Nilo e o Tigre: a construção das primeiras relações entre nações
Este artigo investiga o surgimento da diplomacia e das relações entre Estados nas civilizações antigas. Partimos da transição das sociedades nômades para as primeiras cidades-estado, mostrando como o comércio, disputas territoriais e alianças locais foram moldando práticas que reconheceríamos como…
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Impenhorabilidade de bens na prática judiciária brasileira: uma análise a partir dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça
A Lei nº 8.009/1990 instituiu um regime de impenhorabilidade de bens reconhecido como essenciais à família com escopo de assegurar o direito fundamental de moradia ao devedor e seus familiares. Na vigência da referida lei, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem delineando os limites e…
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O paradigma corporal e o direito como ciência social aplicada
A teoria do conhecimento constitui a base epistemológica a partir da qual se constroem e se sustentam todos os edifícios do saber humano. Por isso, alguns dos mais argutos espíritos da filosofia ocidental (De Platão a Kant) dedicaram boa parte de suas melhores páginas à discussão sobre o caráter do…
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Viver ou morrer: aspectos éticos e religiosos da morte digna
A morte, embora inevitável, permanece como um tabu na sociedade ocidental, especialmente no Brasil, onde prevalece a prática da distanásia — o prolongamento artificial da vida. Essa realidade contrasta com o princípio constitucional do direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal…
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Aspectos probatórios na fraude patrimonial: da responsabilidade à respectiva blindagem
Trata-se o presente artigo da análise de meios probatórios voltados à obtenção de resultados caracterizadores de possível fraude patrimonial, levando-se em conta, desde a responsabilidade patrimonial, a respectiva fraude e forma de blindagem patrimonial com sua necessária quebra, de modo a otimizar…
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El empoderamiento como sustento de la paz positiva
La reconciliación y la restauración de las partes en los procesos de mediación consolidan un espacio significativo para que la paz y el bienestar se mantengan de forma duradera y a largo plazo, también como proceso que garantiza la superación, la transformación de los conflictos y la restauración…
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A tensão entre anistia e defesa da democracia frente à tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito Brasileiro
O debate sobre o uso da anistia como instrumento político tem sido central nas transições democráticas de países que passaram por regimes autoritários. A anistia, frequentemente vista como uma solução para promover a estabilidade e a reconciliação, tem sido amplamente aplicada, especialmente na…
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Da formação à jurisdição: educação judicial como pressuposto para a efetividade do controle de constitucionalidade e de convencionalidade
Resumo: A crescente internacionalização da proteção dos direitos humanos e a consolidação do Estado Constitucional e Convencional de Direito impuseram novas exigências ao exercício da jurisdição, tornando insuficiente uma atuação judicial restrita à aplicação formal da legislação interna. Nesse…
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Crises da democracia no tempo presente: algumas críticas ao consenso liberal sob a perspectiva jurídico-constitucional
Resumo: O presente artigo realiza um balanço crítico dos debates contemporâneos em torno das crises da democracia, a partir do diálogo entre Adam Przeworski, Manuel Castells, Yascha Mounk, David Runciman, Roger Eatwell e Matthew Goodwin, aproximando a discussão do campo jurídico-constitucional. O…
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Atendente terapêutico como meio de inclusão do autista no ambiente escolar: quem é que vai pagar por isso?
A pesquisa tem por objetivo analisar a figura do atendente terapêutico como meio de inclusão do autista no ambiente escolar e quem seria o responsável pelo seu custeamento. Nos últimos anos, a legislação brasileira vem se preocupando sobremaneira em estabelecer a inclusão do autista em todos os…
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O casamento e o divórcio em Edith Wharton e Jane Austen: intersecções entre Direito e sociedade
O presente trabalho científico tem por objetivo averiguar a conceituação dos institutos do casamento e do divórcio em obras específicas de Edith Wharton e Jane Austen, relacionando o conhecimento obtido com a evolução dos costumes e da apreciação jurídica recebida por esses institutos pela doutrina…
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Para além das sombras do litígio: as técnicas de mediação de conflitos sob a ótica do mito da caverna
O tema do uso das técnicas de mediação de conflitos sob a ótica do Mito da Caverna de Platão, tem como justificativa a análise da crise de morosidade e acúmulo de processos no Poder Judiciário, agravada por uma sociedade contemporânea que se isola em redes sociais, propaga notícias falsas e age de…