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ISSN 1519-8464 · Universidade de Fortaleza · 773 articles in the index

  1. Journal Article

    L’originalità (e la complessità) del sistema giuridico dell’Unione europea tra modelli internazionali ed esperienze statali

    Serena Crespi

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    Nato da un contributo all’attività di ricerca svolta nell’ambito del Master «Teoria de Complexidade Estatal. Ciclo de Lições Internacionais. Organização politica e estrutura de poderes» diretto dal Prof. Humberto Cunha nell’Universiade de Fortaleza (UNIFOR), il presente articolo si propone di…

  2. Journal Article

    Towards a Humanized Border Governance in Africa: Protecting Vulnerable Migrants and Displaced Persons (The Cases of Morocco, Algeria, Tunisia, and Libya

    Khalid Cherkaoui Semmouni

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    Migration governance in North Africa stands at the intersection of sovereignty, security, and humanitarian responsibility. Morocco, Algeria, Tunisia, and Libya occupy strategic positions along major migration routes linking sub-Saharan Africa to Europe, functioning simultaneously as countries of…

  3. Journal Article

    Análise econômica do direito regulatório e o uso da Megapack no Brasil como forma de substituição das termelétricas

    Clara Kelliany Rodrigues de Brito; Sebastião Felipe Lucena Pessoa; Jonathan Barros Vita

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    Este estudo analisa economicamente o direito regulatório relacionado ao uso de Megapacks como substitutos das termelétricas no setor de energia brasileiro. O objetivo principal é avaliar os possíveis impactos econômicos da implementação dos Megapacks como alternativa às termelétricas, sob a…

  4. Journal Article

    O Arcabouço Jurídico dos Fundos Patrimoniais no Brasil: Análise da Lei nº 13.800/2019

    Fabiane Melo Carcuchinski Olympio; Dante Luiz Juliatto

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    Este artigo analisa o arcabouço jurídico dos fundos patrimoniais no Brasil, com ênfase na Lei nº 13.800/2019. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, com o objetivo de examinar os fundamentos legais da constituição dos fundos, a estrutura e o…

  5. Journal Article

    Autocomposição e heterocomposição nas relações de consumo: uma análise empírica no Juizado Especial Cível de Caicó/RN (2023-2024)

    Douglas da Silva Araújo; Liana Alves da Silva

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    O presente artigo investiga as formas de resolução dos conflitos consumeristas no âmbito do Juizado Especial Cível da Comarca de Caicó/RN, analisando a incidência da autocomposição e da heterocomposição nos anos de 2023 e 2024. A pesquisa possui abordagem empírico-quantitativa, com suporte de…

  6. Journal Article

    Conceito de Inimigo: uma intersecção entre a política criminal, a governamentalidade neoliberal e a pulsão humana

    Vívian Farias Lobato; Marcus Alan de Melo Gomes

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    Este artigo discorre sobre o conceito de inimigo, entendido como narrativa de legitimação do exercício da política criminal, a partir de três eixos: criminológico, político e psíquico. Pretende-se compreender o modo como esse conceito é utilizado contemporaneamente, sendo uma construção não apenas…

  7. Journal Article

    Ativismo judicial e separação dos poderes: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal no Brasil

    José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    O presente trabalho analisa criticamente o fenômeno do ativismo judicial no Brasil, com ênfase na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e em seus reflexos sobre o princípio da separação dos poderes. Parte-se da reconstrução histórica e teórica da tripartição das funções estatais, de Montesquieu…

  8. Journal Article

    Entre o julgamento humano e a decisão algorítmica: o problema do ruído no contexto da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário

    Patrícia Adriani Hoch; Débora da Silva Rosa

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    A Inteligência Artificial (IA) tem sido progressivamente incorporada ao Poder Judiciário brasileiro, sobretudo no contexto da chamada Quarta Revolução Industrial, sendo utilizada por diversos tribunais com o objetivo de aumentar a eficiência e a celeridade da prestação jurisdicional. Entretanto, a…

  9. Journal Article

    Políticas Judiciárias no Brasil: uma Revisão Sistemática de Literatura

    Luciano Athayde Chaves; Ressú Ferreira Pires; Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    O aperfeiçoamento da governança judicial é um tema central nos Estados Constitucionais contemporâneos e integra o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), voltado à promoção de instituições eficazes. Nesse contexto, a política pública…

  10. Journal Article

    Constitucionalismo cosmofóbico: un análisis contracolonial de la relación entre el Estado y los quilombos de Brasil a partir de la obra A terra dá, a terra quer

    Carlos Eduardo Famadas; Enzo Bello; Freddy Ordóñez Gómez

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    El objetivo de este texto es analizar y debatir cómo el Estado brasileño utilizó el constitucionalismo para (re)colonizar las cosmovisiones y los modos de vida de las comunidades quilombolas, en contradicción con la Constitución Federal de 1988 y el Convenio 169 de la OIT. Estas normas se…

  11. Journal Article

    Entre a invisibilidade e a reconstrução normativa: desafios e aportes latino-americanos para a regulamentação da convivência familiar no Brasil

    Diego Fernandes Vieira; Ana Carla Harmatiuk Matos

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    O artigo investiga o “não lugar” da convivência familiar no sistema de justiça brasileiro e no Projeto de Lei n.º 04/2025 de reforma do Código Civil, questionando de que modo a ausência de regulamentação autônoma compromete a efetividade do direito fundamental da criança à convivência. O objetivo é…

  12. Journal Article

    Acordo de Não Persecução Penal e proporcionalidade das condições impostas: análise de acordos no estado de São Paulo em 2025

    Vinicius Gomes de Vasconcellos; Marcelo Fujiwara Leão de Andrade

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), positivado no artigo 28-A do Código de Processo Penal, integra a expansão da justiça penal negocial no Brasil e condiciona o não prosseguimento da persecução ao cumprimento de condições ajustadas entre Ministério Público e pessoa investigada, como prestação…

  13. Journal Article

    A responsabilidade transnacional na mineração do Sul Global: direitos humanos e devida diligência à luz da diretiva da União Europeia 2024/1760

    Carlos Felipe Lopes Marinho Aires; Fabio da Silva Veiga

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    O presente estudo analisa a transição normativa na governança da mineração no Sul Global, decorrente da implementação da Diretiva (UE) 2024/1760 (CSDDD). A pesquisa confronta os resultados limitados dos modelos de autorregulação e dos instrumentos de soft law com as novas obrigações de due…

  14. Journal Article

    Cidades do futuro: uma integração entre resiliência climática, ecologia urbana e justiça energética

    Jussara Romero Sanches; Miguel Etinger de Araújo Junior

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    As mudanças climáticas e seus efeitos negativos nos espaços urbanos (chuvas intensas, enchentes, enxurradas, ilhas e ondas de calor, deslizamentos, estiagens prolongadas, entre outras) são um dos maiores desafios que as cidades já têm que enfrentar, e o prognóstico indica que essas situações serão…

  15. Journal Article

    Policiamento preditivo e o direito penal do risco: o AI Act europeu como parâmetro de contenção da investigação algorítmica no Brasil

    Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    O policiamento preditivo e o reconhecimento facial difundem-se na segurança pública brasileira sem base legal específica nem mecanismos de controle, ao mesmo tempo em que o Regulamento (UE) 2024/1689, o AI Act, classifica essas práticas entre as de risco inaceitável ou alto. Este artigo investiga…

  16. Journal Article

    Decisões automatizadas e riscos algorítmicos: por uma interpretação da discriminação algorítmica à luz dos direitos fundamentais

    Lucas Moreschi Paulo

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    O artigo examina a discriminação algorítmica como problema jurídico-constitucional produzido pela convergência entre decisões automatizadas, opacidade técnica e desigualdades estruturais. Parte-se da hipótese de que a discriminação algorítmica não deve ser interpretada apenas como defeito técnico…

  17. Journal Article

    O problema da recepção judicial da ideia de proibição do retrocesso no Brasil em perspectiva retórico-analítica

    Iuri Mendes Barbosa da Silva Santos Amorim; Pedro Parini Marques de Lima

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    Neste artigo, investiga-se a recepção judicial do princípio da proibição (ou vedação) do retrocesso no Brasil, comparando-a com a construção jurisprudencial da Corte Portuguesa, tida como paradigmática. Além disso, analisa-se a diferenciação entre essas abordagens e os problemas decorrentes da…

  18. Journal Article

    Contratos digitais e seus reflexos no direito do consumidor: uma análise doutrinária e jurisprudencial

    Magno Gomes de Oliveira

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    O presente artigo analisa os contratos digitais e seus reflexos no direito do consumidor, com base nas doutrinas nacional e estrangeira, bem como na legislação e na jurisprudência de tribunais superiores brasileiros e internacionais. Parte-se da premissa de que os contratos eletrônicos representam…

  19. Journal Article

    Redes sociais como serviços de interesse geral: controle judicial das políticas de moderação e o direito à existência digital

    Janriê Rodrigues Reck; José Sérgio da Silva Cristóvam; Thanderson Pereira de Sousa

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    As redes sociais tornaram-se uma infraestrutura relevante da vida coletiva e uma presença diária para uma parcela expressiva da sociedade contemporânea, o que torna a forma como suas políticas de moderação e sanção afetam os usuários cada vez mais essencial e juridicamente relevante. Nesse…

  20. Journal Article

    A blindagem subnacional: qualidade institucional e foro por prerrogativa de função no federalismo brasileiro

    Jose Mario Wanderley Gomes Neto

    Pensar, Vol. 31 · 2026 · Portuguese · DOAJ

    O federalismo brasileiro outorga às unidades federativas autonomia para definir as regras de competência originária criminal de suas autoridades. Este artigo investiga os determinantes da expansão dessa prerrogativa ao nível subnacional, testando a hipótese de que o foro privilegiado atua como…