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Jurnal

Boletim IBCCRIM

ISSN 1676-3661 · Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) · 921 artikel di indeks

  1. Artikel Jurnal

    Facção criminosa como construção discursiva: análise foucaultiana da Lei 15.358/2026 e da jurisprudência do STJ

    Aline Pires de Souza Machado de Castilhos; Roberta Eggert Poll

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 407 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    O presente artigo analisa criticamente a Lei 15.358, de 24 de março de 2026 (Lei Antifacção), articulando-a com a teoria do discurso de Michel Foucault e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Parte-se da hipótese de que a categoria “facção criminosa” opera como construção…

  2. Artikel Jurnal

    A volta da prisão perpétua: burla de etiquetas e flagrante inconstitucionalidade no Pacote Anti(pró)-Facção

    Rodrigo Moraes de Oliveira; Ketrim Bueno de Fraga

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 407 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    O artigo analisa a pena cominada ao novo crime de domínio social estruturado e o endurecimento da execução penal introduzidos pela Lei 15.358/2026. Parte-se da tensão entre as garantias constitucionais da individualização da pena e da vedação de penas de caráter perpétuo e a introdução de penas…

  3. Artikel Jurnal

    O marco legal do combate ao crime organizado e lógica punitivista do direito penal do inimigo

    Dorio Henrique Ferreira Grossi; Isadora Barbosa Diogo da Rocha

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 407 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    O trabalho analisa a expansão do Direito Penal contemporâneo e sua aproximação com a lógica do Direito Penal do Inimigo, a partir da promulgação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A pesquisa, de natureza bibliográfica e normativa, fundamenta-se nas contribuições de Zaffaroni, Foucault…

  4. Artikel Jurnal

    Crime planetário organizado: um ensaio

    Christoph Burchard; João Victor Gianecchini; Vitor de Souza Ishikawa

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 407 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    O presente ensaio propõe o conceito de Crime Planetário Organizado (CPO) como instrumento de interrupção das categorias jurídicas, criminológicas e político-científicas que organizam a visibilidade do dano no Antropoceno. O CPO não é um novo tipo penal, mas um conceito reflexivo que desestabiliza…

  5. Artikel Jurnal

    A forma penal da economia: Marx e os limites do Direito Penal Econômico

    Raphael Boldt

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 407 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    O artigo propõe uma leitura do Direito Penal Econômico a partir do materialismo histórico-dialético. Com base em categorias como sociedade civil, ideologia, fetichismo da mercadoria, dinheiro, mais-valor e acumulação primitiva, sustenta-se que a criminalidade econômica não deve ser compreendida…

  6. Artikel Jurnal

    Quando a investigação invade o sistema: hacking estatal, prova digital e os limites da legalidade

    Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 407 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    A expansão das técnicas de investigação digital deslocou a persecução penal da apreensão do suporte físico para o acesso oculto e remoto a dispositivos e sistemas. Hacking estatal e infiltração por malware oferecem alto potencial investigativo, mas também podem alcançar comunicações, arquivos…

  7. Artikel Jurnal

    A mentira e o susto equivalentes ao homicídio qualificado: quando o legislador demonstra que precisa ser contido

    Alexis Couto de Brito

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 407 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    O artigo critica a excessiva produção legislativa penal brasileira e examina a Lei 15.358/26, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A exposição sustenta que a lei desafia a dogmática e a política criminal democrática ao criminalizar a mentira e o susto como delitos hediondos…

  8. Artikel Jurnal

    Existe vida entre a negação institucional e o populismo penal: por uma política democrática de segurança pública

    Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo; Alberto Liebling Kopittke

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 407 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    Partindo da crítica à Lei Antifacção, o artigo examina os limites de abordagens que reduzem as instituições de justiça e segurança a instrumentos invariáveis de repressão e violência. Sustenta que essa perspectiva invisibiliza vítimas, agentes públicos comprometidos com a legalidade, poder…

  9. Artikel Jurnal

    A nova Lei Antifacção e os bancos de organizações criminosas: questões críticas entre o solucionismo tecnológico e o policiamento racializado

    Gabriel Saad Travassos do Carmo; Samuel Medeiros Andreatta

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 405 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    Este ensaio analisa criticamente os dispositivos da nova Lei Antifacção que estabelecem a formação dos bancos de dados de organizações criminosas. Adotamos uma metodologia genealógica, com base em pesquisa bibliográfica e documental e análise comparada, para questionar quais são os modelos de…

  10. Artikel Jurnal

    Segurança pública ou gestão racializada do controle penal? Entrevista com Dudu Ribeiro e Juliana Borges

    Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 405 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    A entrevista analisa criticamente a Lei 15.358/2026, situando-a na trajetória histórica da política criminal brasileira. Discute os impactos da ampliação do poder punitivo, da discricionariedade policial e judicial, da criminalização de condutas e do encarceramento seletivo, propondo um modelo de…

  11. Artikel Jurnal

    A Lei Antifacção e a dupla penalização de gênero à luz da intranscendência da pena

    Vanessa Chiari Gonçalves; Camila Rodrigues; Clara Moura Horn

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 405 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    A Lei 15.358/2026, denominada como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, instituiu a vedação do auxílio-reclusão aos dependentes de presos vinculados a facções criminosas. Nesse sentido, o presente artigo levanta o seguinte problema de pesquisa: de que forma essa restrição…

  12. Artikel Jurnal

    Política, polícia e segurança: marcos entre ruínas legislativas

    Augusto Jobim do Amaral; Eduarda Meller Brenner

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 405 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    As recentes reformas penais aprofundam a gestão racializada do controle social e reforçam a tecnologia policial como instrumento de produção da violência estatal. Segurança pública, policiamento e guerra às drogas constituem um mesmo regime de poder voltado à administração da morte e das…

  13. Artikel Jurnal

    A morte e a morte da Lei de Execução Penal: o sistema progressivo em xeque

    André Ribeiro Giamberardino; José Flávio Ferrari Roehrig

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 405 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    A partir da metáfora das “duas mortes” de Quincas Berro d’Água, de Jorge Amado, analisa-se a transformação da Lei de Execução Penal. A Lei 13.964/2019 endureceu a progressão, mas preservou a lógica disciplinar do sistema progressivo; a Lei 15.358/2026 a rompe ao impor frações de 70% a 85% e…

  14. Artikel Jurnal

    O marco (i)legal de combate ao crime organizado: análise das categorias associativas da Lei 15.358/2026

    Ellen Cristina Carmo Rodrigues; Vitor Augusto Temóteo Cidade; Gabriel Zimbrão de Oliveira

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 405 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    O presente artigo analisa criticamente a Lei 15.358/2026, com enfoque nas categorias da organização criminosa ultraviolenta, do grupo paramilitar e da milícia privada, e suas violações aos princípios da legalidade e ofensividade. Busca-se demonstrar que uma política criminal baseada em crimes de…

  15. Artikel Jurnal

    O inimigo interno e o novo marco legal de combate ao crime organizado

    Felipe de Araújo Chersoni

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 406 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    O artigo analisa a Lei 15.358/2026 a partir da criminologia crítica e da construção histórica do inimigo interno no Brasil. Examina categorias relacionadas ao controle territorial, aos embaraços à atuação estatal e às formas de adesão e apoio. Sustenta-se que sua abertura interpretativa pode…

  16. Artikel Jurnal

    Não se combate o crime organizando marcos ilegais

    Marcelo Semer

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 405 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    A Lei 15.358/26 parte de uma premissa equivocada, a de que ainda é necessária a multiplicação de tipos penais, como forma de combater as organizações criminosas e suas lideranças — estas já estão repletas de condenações que, todavia, não são cumpridas. A questão é muito mais de enfraquecer os…

  17. Artikel Jurnal

    Novo marco da regulação da letalidade policial no Brasil

    Augusto Jobim do Amaral; Eduarda Meller Brenner

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 406 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    Buscando apresentar à comunidade acadêmica a urgência de analisar criticamente o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no País, necessário lembrar o feixe de forças obtusas que detêm o domínio do controle social, e sobretudo punitivo, no país. Isso leva-nos a refletir não só sobre as…

  18. Artikel Jurnal

    O populismo penal na Lei 15.358/2026: crítica ao descolamento de uma política criminal democrática

    Rodrigo de Azevedo Martins; Gabriela Faria Mendes da Costa Martins

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 406 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    O presente artigo analisa os fundamentos políticos que deram origem ao “PL Antifacção”, aprovado como Lei 15.358/2026, e a descortinar o discurso populista penal que orienta o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, demonstrando, a partir de dados oficiais, que tipificar novas…

  19. Artikel Jurnal

    A Lei 15.358/2026: o retorno velado ao regime integralmente fechado e o “direito à esperança”

    Patrick Lemos Cacicedo; Rodrigo Duque Estrada Roig

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 406 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    O artigo analisa a inconstitucionalidade dos percentuais de progressão de regime introduzidos pela Lei 15.358/2026 (70% a 85% da pena nos crimes hediondos). Sustenta-se que tais frações configuram, na prática, retorno velado ao regime integralmente fechado, declarado inconstitucional pelo Supremo…

  20. Artikel Jurnal

    Fascismo punitivo e direito penal do inimigo na Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção)

    Felipe Lazzari da Silveira; Pedro Postal; Marcelo Rocha Pereira

    Boletim IBCCRIM, Vol. 34 No. 406 · 2026 · Spanyol · DOAJ

    Este artigo, elaborado por meio de pesquisa qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, tem como objetivo examinar a expansão do controle penal no contexto contemporâneo, com foco na racionalidade punitiva que contribui para a proliferação de políticas criminais securitárias…