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Revista Direito e Justiça
ISSN 1676-8558 · Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) · 348 artikel di indeks
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Artikel Jurnal
A AMÉRICA LATINA E OS POVOS ORIGINÁRIOS: SEQUELAS DA COLONIZAÇÃO
Este artigo é resultado de estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Comunitária da Região de Chapecó- (UNOCHAPECÓ). Trazendo um relato histórico a partir da colonização da América Latina, perpassando sob os aspectos da modernidade, descortinando a…
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Artikel Jurnal
IMPACTOS DO VALOR DEMOCRÁTICO NAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E POLÍTICAS DOS PAÍSES DA UNASUL ANTE A SUSPENSÃO DA VENEZUELA DO MERCOSUL
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno…
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Artikel Jurnal
APRESENTAÇÃO
Esta edição da Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas contém inovações que a aproximam do ideal sempre buscado ao longo dos seus dezessete anos de existência. Assim, ela passa a ser quadrimestral (abril, agosto e dezembro), e já está inserida em quatro indexadores, buscando a ampliação desse…
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Artikel Jurnal
ATUALIDADE DA QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas…
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Edição Completa
Edição completa da Revista Direito e Justiça: Reflexões Sóciojurídicas nº. 31
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Apresentação
Apresentação da Edição 31 da Revista Direito e Justiça: Reflexões Sóciojurídicas
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A DETERMINAÇÃO DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSORES DOMÉSTICOS COMO MEDIDA NECESSÁRIA FRENTE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NAS VARAS DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
As medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, intentam proteger a mulher vítima de violência em ambiente doméstico e familiar da iminência de continuidade da lesão ou ameaça de lesão aos seus direitos. Nesse sentido, toma-se por base uma…
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O DIREITO DE AÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS
As teorias da ação podem ser abordadas no quadro da evolução estatal, dentro de sua concepção de função protetiva dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, mas igualmente centrando-se no estudo da evolução da concepção de jurisdição internacional e da própria ideia de indivíduo…
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REFLEXÕES ACERCA DO PROLONGAMENTO ARTIFICIAL DA VIDA E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS ÉTICOS: UM DIÁLOGO ENTRE HABERMAS E A FICÇÃO CIENTÍFICA DE PHILIP K. DICK
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre os possíveis impactos éticos decorrentes do prolongamento artificial da vida, estabelecendo um diálogo entre o cenário distópico-futurístico criado pelo escritor de ficção científica Philip K. Dick em seu livro “Ubik”, e os questionamentos…
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PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: PRINCÍPIOS DECORRENTES DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL
O presente trabalho visa analisar em que medida o princípio da preservação da empresa, decorrente do princípio da função social empresarial, deve ser entendido como um dos fundamentos da ordem econômica brasileira. Para tanto, a pesquisa iniciará pelo estudo do papel dos princípios norteadores da…
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DA DOGMÁTICA À PRÁTICA: LIMITES DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, PREVISTO NO NCPC, À LUZ DOS POSTULADOS CONSTITUCIONAIS
O negócio jurídico processual não chega a ser novidade em nossa legislação, já existia no CPC revogado, bem como no CPC/39, a exemplo da possibilidade de o autor desistir do processo, das partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação da matéria…
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EXPLORING THE WONDERFUL MYSTERY OF TIME: “LACK OF GROUNDS” IN THE CONSTITUTIONAL JUDICIAL REVIEW AS AN EVIDENCE OF PASSIVE VIRTUES IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT (STF)
Has the Brazilian Supreme Court (STF) used formal arguments to evade the judgment of conflicts submitted by the concentrated judicial review? Over the past 20 years, the Supreme Court has denied trial to a growing number of cases, citing the presence of formal defects, mainly due to the so-called…
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A CONSTRUÇÃO DA DUMMHEIT E O BLOQUEIO DO PENSAMENTO POLÍTICO: O SUJEITO DE DIREITO NA CRÍTICA SOCIAL
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito político de Dummheit na obra de Theodor Adorno como consequência da estruturação das formas sociais na organização capitalista. O problema de pesquisa está relacionado à extensão da “burrice política” na contemporaneidade, quando crescem os…
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AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Este artigo tem como principal objetivo abordar de maneira pormenorizada as excludentes de responsabilidade previstas no Estatuto de Roma. Para tanto, foram analisados diversos teóricos de Direito Internacional Penal, buscando-se sempre identificar o entendimento de cada um deles sobre as…
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ANOS DE VIDA PENALMENTE PERDIDOS E O CUSTO ECONÔMICO-SOCIAL EFETIVO DOS PRESOS NO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ
O presente estudo tem por objetivo calcular os Anos de Vida Penalmente Perdidos e o Custo Econômico-social Efetivo de presos do sistema penitenciário paranaense. Para tanto, o Custo Econômico-social Efetivo foi considerado como a soma do custo de manutenção (econômico-financeiro) e do custo dos…