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Jurnal

Prisma Jurídico

ISSN 1677-2768 · Universidade Nove de Julho · 290 artikel di indeks

  1. Artikel Jurnal

    A Accountability Previdenciária como Garantia de Maior Eficiência e Transparência na Gestão dos RPPSs Estaduais

    Clerilei Aparecida Bier; Jean Jacques Dressel Braun

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 2 · 2016 · Portugis · DOAJ

    Em todo mundo, principalmente a partir da década de 1990, foram criadas políticas públicas que objetivavam reduzir o desequilíbrio das contas previdenciárias. Este trabalho apresenta o conceito de Accountability Previdenciária, como uma alternativa a mais para a manutenção do equilíbrio das contas…

  2. Artikel Jurnal

    Neutralidade e Imparcialidade: Análise Frente à Função Judicante no Constitucionalismo Contemporâneo

    Hugo Garcez Duarte; Jadson de Oliveira Barbosa

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 2 · 2016 · Portugis · DOAJ

    Seeks, through this article, analyzing the concepts of neutrality and impartiality of adjudicative function in front of the contemporary constitutionalism. To this end, talks over the distinctions between these concepts, establishing a critical view about how they were viewed in the past and should…

  3. Artikel Jurnal

    Novo Código Comercial no Brasil e a Unificação das Obrigações no Código Civil de 2002

    Gina Vidal Marcilio Pompeu; Thiago Pinho de Andrade

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 2 · 2016 · Portugis · DOAJ

    A iminência da promulgação do novo Código Comercial no Brasil, torna necessário analisar a evolução histórica do direito comercial e regulações que permearam o contexto evolutivo deste ramo. O problema a ser averiguado é a necessidade de implementar codificação em detrimento de aprimoramento de…

  4. Artikel Jurnal

    The Principle of Public Policy and International Legal Cooperation

    Carlos Walter Marinho Campos Neto

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 2 · 2016 · Portugis · DOAJ

    The principle of public policy restrains the granting of internal effects for foreign law, in order to protect the dominant values of a particular jurisdiction, what in international legal cooperation means the denial of cooperational pleadings. However, the law does not provide concrete parameters…

  5. Artikel Jurnal

    Reprodução Humana Assistida: Uma Análise à Luz da Moral Habermasiana na Eugenia Liberal

    Janaína Reckziegel; Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 2 · 2016 · Portugis · DOAJ

    A Reprodução Humana Assistida traz em seu bojo a possibilidade de criação humana dentro de limites laboratoriais, mas sempre circunscrita a progenitores que almejam o surgimento da vida ali instrumentalizada. Contudo, a livre manipulação gênica e o processo sui generis levantam questionamentos…

  6. Artikel Jurnal

    As bases metodológicas/epistemológicas da rational choice theory (RCT) e a análise econômica do direito.

    Carlos Luiz Strapazzon; Robison Tramontina

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 2 · 2016 · Portugis · DOAJ

    O presente trabalho tem como tema central as bases metodológicas e epistemológicas da Teoria da Escolha racional (RCT), base instrumental da análise econômica do direito (EAL). Pretende expor a base epistemológica da RCT. Sustenta que a epistemologia de Lakatos é o referencial dessa. Desdobra-se…

  7. Artikel Jurnal

    Ação Penal 470, o Direito ao Contraditório e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Eduardo Biacchi Gomes; Luis Alexandre Carta Winter; Aline Ferreira Montenegro

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 2 · 2016 · Portugis · DOAJ

    O Caso do “mensalão” deu azo a uma repercussão e a uma publicidade inobserváveis outrora no ordenamento jurídico brasileiro. Esses fatores corroboraram para a formação de um clamor social sui generis, por uma punição rápida e exemplar, todavia é imperioso salientar que o julgamento está inserido no…

  8. Artikel Jurnal

    Considerações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação

    Matheus Felipe de Castro

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 2 · 2016 · Portugis · DOAJ

    Foi nossa proposta desenvolver nesse artigo uma abordagem crítica sobre o fenômeno de Constitucionalização dos Direitos Fundamentais, especialmente no tocante às transformações e rupturas promovidas pela irradiação dos valores constitucionais a todo o ordenamento jurídico. Observamos que a…

  9. Artikel Jurnal

    Recuperação Judicial: Axiologia, Objetivo e Interesses Externos à Empresa

    Adriana Santos Rammê; Rafael Peteffi da Silva

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 1 · 2014 · Portugis · DOAJ

    O presente artigo trata do instituto da recuperação judicial de empresa instituído pela Lei n. 11.101/2005, buscando apontar as razões pelas quais a concepção falimentar do decreto-lei 7.661/45 não servia mais para o adequado tratamento da empresa em crise. Aponta-se a preservação da empresa como o…

  10. Artikel Jurnal

    A Construção Política do Povo e os Direitos Fundamentais – Reflexões Acerca da Viabilidade de uma Construção Jurídico-Política do Povo na Obra Recente de Ernesto Laclau

    Leonardo Monteiro Crespo de Almeida

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 1 · 2014 · Portugis · DOAJ

    Este artigo busca mostrar a relação entre populismo e antagonismo na mais recente obra de Ernesto Laclau, On Populist Reason. É nela que Laclau desenvolve uma concepção peculiar do populismo enquanto lógica política, e não mais como uma manobra de cunho assistencialista, como comumente é entendida…

  11. Artikel Jurnal

    Direito à Saúde Pública no Brasil: Excurso Histórico ao Processo de Desenvolvimento, Reconhecimento e Efetivação de Um Direito Fundamental

    Adriana Campos; Daniela Rezende de Oliveira

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 1 · 2014 · Portugis · DOAJ

    O presente artigo tem como objetivo fazer uma reconstrução de alguns aspectos histórica da saúde pública no Brasil, ressaltando os principais momentos e eventos históricos, bem como os textos normativos que revelam o processo de construção e evolução jurídica de um dos mais relevantes direitos…

  12. Artikel Jurnal

    Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Obrigações dos Entes Estatais Frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos

    Nahima Peron Coelho Razuk

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 1 · 2014 · Portugis · DOAJ

    Por compreender meio essencial de efetivação da dignidade da pessoa humana, o plexo de serviços relacionados ao saneamento básico (inclusive, o gerenciamento de resíduos sólidos) possuem vínculo indissociável com os direitos fundamentais. Não obstante, no atual contexto brasileiro, remanesce um…

  13. Artikel Jurnal

    Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência

    Vladmir Oliveira da Silveira

    Prisma Jurídico, Vol. 12 No. 2 · 2014 · Portugis · DOAJ

    Este artigo versa sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do processo de dinamogenesis de direitos. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base na pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se por vezes do método…

  14. Artikel Jurnal

    Criança e Adolescente: A Problemática da Adoção e posterior Devolução às Casas de Acolhimento

    Aline Taiane Kirch; Lívia Copelli Copatti

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 1 · 2014 · Portugis · DOAJ

    O presente trabalho aborda a situação em que crianças e adolescentes são adotados e posteriormente, devolvidos às casas de acolhimento pelas famílias. Assim, inicia-se fazendo uma exposição sobre a Teoria da Proteção Integral, bem como alguns dos princípios norteadores dos direitos da criança e do…

  15. Artikel Jurnal

    Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal

    Reginaldo Gonçalves Gomes

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 1 · 2014 · Portugis · DOAJ

    Diante do atual debate acerca do Direito Administrativo Constitucional e ainda da função pública, já é hora de examinarmos os conceitos e procedimentos que são adotados pela Administração Pública para externar o poder disciplinar, mormente a fomentação de comissões de processos por encomenda, ainda…

  16. Artikel Jurnal

    A Titularidade do Direito ao Desenvolvimento e Sua Afirmação Como Direitos Humanos Fundamentais

    Rogerio Gesta Leal; Daniela Menengoti Ribeiro

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 1 · 2014 · Portugis · DOAJ

    O artigo propõe uma análise do direito ao desenvolvimento, utilizando para tanto os ideais econômico-humanistas que consideram o conceito de forma ampla ao integrar aspectos relativos à qualidade de vida, ao bem-estar individual e social, e à felicidade, tendo como fonte de inspiração a Declaração…

  17. Artikel Jurnal

    La labor, el trabajo, la acción y la emancipación del ser humano para el goce de la condición humana en hannah arendt y Karl Marx

    Gustavo Jaccottet Freitas

    Prisma Jurídico, Vol. 12 No. 2 · 2014 · Portugis · DOAJ

    Hannah Arendt sempre criticou Marx diante de sua confusão entre os termos de trabalho, labor e ação, por ela distintos, para ele confusos, como também acerca da incapacidade de Marx em considerar a existência de uma ação individual, despregada da consciência de classe, é dizer, Marx não reconhecia…

  18. Artikel Jurnal

    Cultura, Identidade e Memória: Repensando o Patrimônio (Cultural)

    Dionis Mauri Penning Blank

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 1 · 2014 · Portugis · DOAJ

    O objetivo desta pesquisa foi identificar uma forma particular de pensar o patrimônio (cultural), relacionando a cultura, a identidade e a memória. O artigo aborda a construção imaginária do que se entende por nacional, resultado de uma unidade e coerência, de fato, inexistentes em uma nação…

  19. Artikel Jurnal

    Os meios autocompositivos de solução de conflitos e as comunidades de baixa renda: Um enfoque sobre a efetividade na busca pela pacificação social e a prevenção da violência

    Adriana Silva Maillart; Fábio Antunes Possato

    Prisma Jurídico, Vol. 12 No. 2 · 2014 · Portugis · DOAJ

    O objetivo deste trabalho é analisar, por meio de pesquisas documentais, o conflito como fato social que requer tratamento adequado para o equilíbrio das relações sociais, em especial os conflitos deflagrados em comunidades de excluídos, comunidades de baixa renda, para, sob esse mesmo enfoque…

  20. Artikel Jurnal

    Do Direito Processual Constitucional ao Direito Processual das Constituições

    Fernando Hoffmam

    Prisma Jurídico, Vol. 13 No. 1 · 2014 · Portugis · DOAJ

    O presente artigo tem como escopo tratar do surgimento de um direito processual constitucional, na linha de evolução do direito processual e, num primeiro momento indo ao encontro da necessidade de garantir a ordem constitucional pátria. Porquanto, a partir do processo de internacionalização do…