290 hasil
Menampilkan 1–20 · 3,74 detik · RSS
Prisma Jurídico
ISSN 1677-2768 · Universidade Nove de Julho · 290 artikel di indeks
-
Artikel Jurnal
A Accountability Previdenciária como Garantia de Maior Eficiência e Transparência na Gestão dos RPPSs Estaduais
Em todo mundo, principalmente a partir da década de 1990, foram criadas políticas públicas que objetivavam reduzir o desequilíbrio das contas previdenciárias. Este trabalho apresenta o conceito de Accountability Previdenciária, como uma alternativa a mais para a manutenção do equilíbrio das contas…
-
Artikel Jurnal
Neutralidade e Imparcialidade: Análise Frente à Função Judicante no Constitucionalismo Contemporâneo
Seeks, through this article, analyzing the concepts of neutrality and impartiality of adjudicative function in front of the contemporary constitutionalism. To this end, talks over the distinctions between these concepts, establishing a critical view about how they were viewed in the past and should…
-
Artikel Jurnal
Novo Código Comercial no Brasil e a Unificação das Obrigações no Código Civil de 2002
A iminência da promulgação do novo Código Comercial no Brasil, torna necessário analisar a evolução histórica do direito comercial e regulações que permearam o contexto evolutivo deste ramo. O problema a ser averiguado é a necessidade de implementar codificação em detrimento de aprimoramento de…
-
Artikel Jurnal
The Principle of Public Policy and International Legal Cooperation
The principle of public policy restrains the granting of internal effects for foreign law, in order to protect the dominant values of a particular jurisdiction, what in international legal cooperation means the denial of cooperational pleadings. However, the law does not provide concrete parameters…
-
Artikel Jurnal
Reprodução Humana Assistida: Uma Análise à Luz da Moral Habermasiana na Eugenia Liberal
A Reprodução Humana Assistida traz em seu bojo a possibilidade de criação humana dentro de limites laboratoriais, mas sempre circunscrita a progenitores que almejam o surgimento da vida ali instrumentalizada. Contudo, a livre manipulação gênica e o processo sui generis levantam questionamentos…
-
Artikel Jurnal
As bases metodológicas/epistemológicas da rational choice theory (RCT) e a análise econômica do direito.
O presente trabalho tem como tema central as bases metodológicas e epistemológicas da Teoria da Escolha racional (RCT), base instrumental da análise econômica do direito (EAL). Pretende expor a base epistemológica da RCT. Sustenta que a epistemologia de Lakatos é o referencial dessa. Desdobra-se…
-
Artikel Jurnal
Ação Penal 470, o Direito ao Contraditório e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Caso do “mensalão” deu azo a uma repercussão e a uma publicidade inobserváveis outrora no ordenamento jurídico brasileiro. Esses fatores corroboraram para a formação de um clamor social sui generis, por uma punição rápida e exemplar, todavia é imperioso salientar que o julgamento está inserido no…
-
Artikel Jurnal
Considerações sobre a interpretação moral da Constituição: A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os desafios a sua efetivação
Foi nossa proposta desenvolver nesse artigo uma abordagem crítica sobre o fenômeno de Constitucionalização dos Direitos Fundamentais, especialmente no tocante às transformações e rupturas promovidas pela irradiação dos valores constitucionais a todo o ordenamento jurídico. Observamos que a…
-
Artikel Jurnal
Recuperação Judicial: Axiologia, Objetivo e Interesses Externos à Empresa
O presente artigo trata do instituto da recuperação judicial de empresa instituído pela Lei n. 11.101/2005, buscando apontar as razões pelas quais a concepção falimentar do decreto-lei 7.661/45 não servia mais para o adequado tratamento da empresa em crise. Aponta-se a preservação da empresa como o…
-
Artikel Jurnal
A Construção Política do Povo e os Direitos Fundamentais – Reflexões Acerca da Viabilidade de uma Construção Jurídico-Política do Povo na Obra Recente de Ernesto Laclau
Este artigo busca mostrar a relação entre populismo e antagonismo na mais recente obra de Ernesto Laclau, On Populist Reason. É nela que Laclau desenvolve uma concepção peculiar do populismo enquanto lógica política, e não mais como uma manobra de cunho assistencialista, como comumente é entendida…
-
Artikel Jurnal
Direito à Saúde Pública no Brasil: Excurso Histórico ao Processo de Desenvolvimento, Reconhecimento e Efetivação de Um Direito Fundamental
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reconstrução de alguns aspectos histórica da saúde pública no Brasil, ressaltando os principais momentos e eventos históricos, bem como os textos normativos que revelam o processo de construção e evolução jurídica de um dos mais relevantes direitos…
-
Artikel Jurnal
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Obrigações dos Entes Estatais Frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos
Por compreender meio essencial de efetivação da dignidade da pessoa humana, o plexo de serviços relacionados ao saneamento básico (inclusive, o gerenciamento de resíduos sólidos) possuem vínculo indissociável com os direitos fundamentais. Não obstante, no atual contexto brasileiro, remanesce um…
-
Artikel Jurnal
Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência
Este artigo versa sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do processo de dinamogenesis de direitos. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base na pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se por vezes do método…
-
Artikel Jurnal
Criança e Adolescente: A Problemática da Adoção e posterior Devolução às Casas de Acolhimento
O presente trabalho aborda a situação em que crianças e adolescentes são adotados e posteriormente, devolvidos às casas de acolhimento pelas famílias. Assim, inicia-se fazendo uma exposição sobre a Teoria da Proteção Integral, bem como alguns dos princípios norteadores dos direitos da criança e do…
-
Artikel Jurnal
Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal
Diante do atual debate acerca do Direito Administrativo Constitucional e ainda da função pública, já é hora de examinarmos os conceitos e procedimentos que são adotados pela Administração Pública para externar o poder disciplinar, mormente a fomentação de comissões de processos por encomenda, ainda…
-
Artikel Jurnal
A Titularidade do Direito ao Desenvolvimento e Sua Afirmação Como Direitos Humanos Fundamentais
O artigo propõe uma análise do direito ao desenvolvimento, utilizando para tanto os ideais econômico-humanistas que consideram o conceito de forma ampla ao integrar aspectos relativos à qualidade de vida, ao bem-estar individual e social, e à felicidade, tendo como fonte de inspiração a Declaração…
-
Artikel Jurnal
La labor, el trabajo, la acción y la emancipación del ser humano para el goce de la condición humana en hannah arendt y Karl Marx
Hannah Arendt sempre criticou Marx diante de sua confusão entre os termos de trabalho, labor e ação, por ela distintos, para ele confusos, como também acerca da incapacidade de Marx em considerar a existência de uma ação individual, despregada da consciência de classe, é dizer, Marx não reconhecia…
-
Artikel Jurnal
Cultura, Identidade e Memória: Repensando o Patrimônio (Cultural)
O objetivo desta pesquisa foi identificar uma forma particular de pensar o patrimônio (cultural), relacionando a cultura, a identidade e a memória. O artigo aborda a construção imaginária do que se entende por nacional, resultado de uma unidade e coerência, de fato, inexistentes em uma nação…
-
Artikel Jurnal
Os meios autocompositivos de solução de conflitos e as comunidades de baixa renda: Um enfoque sobre a efetividade na busca pela pacificação social e a prevenção da violência
O objetivo deste trabalho é analisar, por meio de pesquisas documentais, o conflito como fato social que requer tratamento adequado para o equilíbrio das relações sociais, em especial os conflitos deflagrados em comunidades de excluídos, comunidades de baixa renda, para, sob esse mesmo enfoque…
-
Artikel Jurnal
Do Direito Processual Constitucional ao Direito Processual das Constituições
O presente artigo tem como escopo tratar do surgimento de um direito processual constitucional, na linha de evolução do direito processual e, num primeiro momento indo ao encontro da necessidade de garantir a ordem constitucional pátria. Porquanto, a partir do processo de internacionalização do…