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Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
ISSN 1678-3085 · Seção Judiciária do Rio de Janeiro · 270 artikel di indeks
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SEREMOS NÓS NEOLOMBROSIANOS? - WE WILL RETURN TO TAKE LOMBROSO THEORIES?
O ensaio, inspirado no livro “Incógnito, as Vidas Secretas do Cérebro”, aborda os reflexos jurídicos das descobertas científicas no campo da neurociência. Trata, inicialmente, dos conceitos de consciência (elemento central da culpabilidade), passa pela teoria da pena, até abordar as intervenções…
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AMERICAN HISTORY AND CONTEMPORARY PARAMETERS FOR THE APPLICATION OF THE JUS AD BELLUM A HISTÓRIA AMERICANA E OS PARÂMETROS CONTEMPORÂNEOS PARA A APLICAÇÃO DO JUS AD BELLUM – AMERICAN HISTORY AND CONTEMPORARY PARAMETERS FOR THE APPLICATION OF THE JUS AD BELLUM
Desde o período histórico conhecido por “guerra fria”, os estudiosos políticos se questionam sobre quem possui legitimidade e quais os critérios objetivos para se fixar o campo de operação do Direito que cuida da declaração da guerra, juridicamente denominado de “jus ad bellum”. Com a queda do…
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A ESTRUTURAÇÃO DAS SÚMULAS E PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – THE STRUCTURE OF COURTS DECISIONS UNIFORMIZATION AND THE ABRIDGMENT OF LAW
O trabalho aborda a questão das súmulas, desenvolvendo a questão dos entendimentos e posicionamentos jurisdicionais e sua consequente vinculação paradigmática. Seu objetivo geral concentra-se em observar as situações jurídicas em que os elementos materiais das decisões judiciais se tornam…
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OS PRIMEIROS PASSOS DO "LEÃO": DEBATES EM TORNO DA DISCRIMINAÇÃO DAS RENDAS NA CONSTITUINTE DE 1890-1891 – “LION’S” FIRST STEPS: DEBATES AROUND THE BREAKDOWN OF REVENUES IN CONSTITUENT OF 1890-1891
Um dos pontos mais debatidos na primeira Assembleia Nacional Constituinte (1890-1891) foi a discriminação das rendas, que, para Ubaldino do Amaral, consistia no “nó vital do pacto constitucional”. Na verdade, essa disputa em torno da discriminação das rendas no país envolvia uma problemática ainda…
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ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO – ANALYSIS OF THE PUBLIC HEALTH’S JUDICIALIZATION IN ESPÍRITO SANTO (BRAZIL)
Esse estudo objetivou analisar a intervenção do Poder Judiciário na prestação, pelo Executivo, de serviços de saúde à coletividade no estado do Espírito Santo nos anos de 2005 a 2009. Para tanto, utilizou-se do método de pesquisa empírico com a aplicação de questionários qualitativos e com a…
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POSSIBILIDADE JURÍDICA DA CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL – LEGAL CHALLENGE OF DIGITAL SIGNATURE
This article studies the possibility of legal dispute of digital signature confirmation, as well the legal rules and the burden of proof related to repudiation of electronic document authorship. The non-repudiation, as a cryptographic technical concept, is just a praesumptio hominis (presumption of…
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JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NA PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS – RESTORATIVE JUSTICE: THE IMPORTANCE OF THE VICTIM PARTICIPATION IN CONFLICT RESOLUTIONS
O presente artigo aborda a importância da participação da vitima na resolução de conflitos e infrações penais, sob o prisma da justiça restaurativa. Trata-se de um novo paradigma, fundamentado na cultura do diálogo e da pacificação entre ofensor e ofendido. A solução dos conflitos abrange não só o…
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“TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”: REFLEXÕES SOBRE AS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL À LUZ DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – REFLECTIONS ON RACIAL EQUALITY POLICIES IN THE LIGHT OF ARTICLE 5TH FROM BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION
O que se estuda aqui é a forma como vêm sendo operacionalizadas as políticas de promoção da igualdade racial no Brasil - tendo como foco de análise a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Governo Federal -, e o conceito de igualdade insculpido no artigo 5º da…
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MAXIMIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO – MAXIMIZATION FUNDAMENTAL RIGHTS UPON RETIREMENT BENEFIT OF IMPRISONMENT AID
O presente artigo tem por objeto o estudo do benefício do auxílio-reclusão, no fito de obter um olhar científico que averigue os objetivos, bem como a quem se destina e como o ordenamento jurídico traz suas previsões de concessão. Ressalta, também, o estudo constitucional do tema, exaltando a…
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O DEBATE BIOÉTICO EM TORNO À IDEIA DE PESSOA HUMANA – THE BIOETHICS DISCUSSION AROUND THE IDEA OF HUMAN PERSON
O presente ensaio promove uma análise a respeito das diversas concepções e distinções relativas à concepção bioética de pessoa humana, tendo em conta o pressuposto básico de que as diversas ideias de pessoa supõem-se apresentadas em correspondência a épocas ou sociedades determinadas e que dessa…
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CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONCRETIZATION OF THE MATERIAL EQUALITY AND PUBLIC POLICIES: SUPREME COURT CONCEPTION
Este artigo contempla apontamentos sobre a necessidade de concretizar-se o direito fundamental de igualdade, com base na reestruturação das políticas públicas sociais. Enfoca a importância de esse direito tornar-se concreto na sociedade brasileira e atuar como alavanca de desenvolvimento e promoção…
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DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES – FUNDAMENTAL RIGHT TO SOCIAL ASSISTANCE: SOME CONSIDERATIONS
O presente artigo busca delinear o conteúdo do direito à assistência social no ordenamento jurídico brasileiro. Examina a origem e o desenvolvimento histórico da assistência social como direito no Brasil, assim como as principais políticas públicas implementadas ou modificadas pelo legislador sobre…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MOTION FOR CLARIFICATION CHANGES IN BRAZILIAN NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE
ABSTRACT: This article covers the legal instrument of appeals requesting clarification of judicial decisions on its main aspects, such as authentication, admissibility conjectures, judicial nature and effects, not only in the actual Brazilian Code of Civil Procedure but also in the new Code of…
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A PROPRIEDADE INDUSTRIAL BIOTECNOLÓGICA AGRÍCOLA E SUA FUNÇÃO SOCIAL – THE PROPRIETARY AGRICULTURAL BIOTECHNOLOGY AND ITS SOCIAL ROLE
A propriedade industrial biotecnológica agrícola desempenha papel estratégico nas sociedades modernas, contribuindo para a melhoria na competitividade das empresas. Há, contudo, na tutela desse bem imaterial a necessidade de direcioná-lo em consonância ao respeito aos princípios constitucionais…
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DEMOCRACIA, O AUDITÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O EFEITO VINCULANTE DE SUAS DECISÕES - DEMOCRACY, THE AUDITORIUM OF THE SUPREME COURT AND THE BINDING EFFECTS BY ITS TRIALS
RESUMO: O presente trabalho trata da identificação do auditório do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na teoria da argumentação de Chaïm Perelman, e da caracterização das normas jurídicas produzidas pelo Supremo nos julgamentos dos processos constitucionais de sua competência, com eficácia…
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CONFLITO, DEMOCRACIA E O RENASCIMENTO ITALIANO: MARSÍLIO E MAQUIAVEL – CONFLICT, DEMOCRACY AND ITALIAN RENAISSANCE: MARSILIUS AND MACHIAVELLI
Busca-se apresentar alguns aspectos da obra de dois grandes autores do Renascimento Italiano, Marsílio de Pádua e Nicolau Maquiavel, como inspiradores para repensarmos o papel do conflito e do dissenso nas democracias contemporâneas.PALAVRAS-CHAVE: Consenso. Dissenso. Democracia. Renascimento…
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PROCESSO COLETIVO: MÉRITO PROCESSUAL COMO FORMA DE DEMOCRATIZAR O PROCESSO – COLLECTIVE PROCESS: PROCEDURAL MERIT AS A WAY TO DEMOCRATIZE THE PROCESS
Com a sociedade cada vez mais massificada, um novo modelo processual está se fortalecendo: o processo coletivo. Devido à importância que o processo coletivo adquire na sociedade contemporânea, o estudo sobre o tema torna-se cada vez mais necessário. Uma parte importante do processo é o mérito…