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Jurnal

Revista de Direito

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ISSN 1806-8790 · Universidade Federal de Viçosa · 492 artikel di indeks

  1. Artikel Jurnal

    Conselho de Pareceristas Ad Hoc

    Revista de Direito

    Revista de Direito, Vol. 15 No. 02 · 2026 · Portugis · DOAJ Scopus

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  2. Artikel Jurnal

    Legitimidade das decisões judiciais, amicus curiae e o Supremo Tribunal Federal

    William Queiroz Carneiro de Castro

    Revista de Direito, Vol. 18 No. 01 · 2026 · Portugis · DOAJ Scopus

    O artigo examina a legitimidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADPF 132 e ADI 4277, que reconheceram a união civil homoafetiva como entidade familiar. Parte-se do contexto histórico de exclusão da população LGBTQIA+ e da importância do Judiciário na efetivação de…

  3. Artikel Jurnal

    A análise do ITCMD e da progressividade tributária

    Luciano José da Silva; Allan Dias Lacerda

    Revista de Direito, Vol. 18 No. 01 · 2026 · Portugis · DOAJ Scopus

    O artigo investiga a obrigação tributária relativa ao ITCMD sob uma abordagem construtivista lógico-semântica. Parte-se da hipótese de que o tributo não é um dado empírico, mas um fenômeno jurídico constituído linguisticamente e vivido intersubjetivamente. A metodologia emprega a teoria da…

  4. Artikel Jurnal

    El estado del arte de la familia monoparental y el interés del menor en el ordenamiento jurídico español

    Joel Harry Clavijo Suntura

    Revista de Direito, Vol. 18 No. 01 · 2026 · Portugis · DOAJ Scopus

    El trabajo se encuentra orientado a realizar un análisis sobre el estado del arte de las familias monoparentales y el interés del menor en España. A partir del contexto jurídico, doctrinal y jurisprudencial sobre el tema, se analiza la constitución de una familia monoparental originaria o de una…

  5. Artikel Jurnal

    Interpretación hermenéutica del matrimonio igualitario y el derecho de adoptar en el Perú

    Aladino Rabanal Oyarce; Joselin Herrera Garcia; Nilton Isaias Cueva Quezada

    Revista de Direito, Vol. 18 No. 01 · 2026 · Portugis · DOAJ Scopus

    El objetivo general fue examinar desde una perspectiva hermenéutica constitucional el impacto del reconocimiento del matrimonio igualitario sobre el derecho de adopción en el Perú, mediante una revisión sistemática de fuentes jurídicas y académicas, como: objetivos específicos. Metodología. El…

  6. Artikel Jurnal

    A compatibilidade da teoria da margem de apreciação nacional no sistema interamericano de direitos humanos

    Elenita Araújo e Silva Neta; Adrualdo de Lima Catão

    Revista de Direito, Vol. 18 No. 01 · 2026 · Portugis · DOAJ Scopus

    O objetivo deste trabalho é identificar quais são os parâmetros para a aplicação da teoria da margem de apreciação nacional de acordo com o enfrentamento das jurisprudências (opinativas e contenciosas) formuladas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assim, para se atingir tal objetivo…

  7. Artikel Jurnal

    Entre invisibilidades e reconhecimento

    Milena Cereser da Rosa; Gabrielle Scola Dutra; Yana Paula Both Voos

    Revista de Direito, Vol. 18 No. 01 · 2026 · Portugis · DOAJ Scopus

    O artigo analisa a situação da pessoa com deficiência em contexto de migração, considerando a interseccionalidade entre deficiência e mobilidade humana e adotando como referenciais a ética da alteridade (Emmanuel Lévinas), e o direito fraterno (Eligio Resta), para reconstruir um paradigma jurídico…

  8. Artikel Jurnal

    Moderação de conteúdo e responsabilidade das empresas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

    Rafael de Lima Kurschner

    Revista de Direito, Vol. 17 No. 02 · 2025 · Portugis · DOAJ Scopus

    A crescente participação de crianças e adolescentes em redes sociais demanda marcos regulatórios eficazes para a sua proteção integral. No Brasil, mais de 24 milhões de jovens acessam a internet (CGI.br, 2023), exigindo do Estado e das empresas compromissos com segurança, inclusão e participação…

  9. Artikel Jurnal

    As possibilidades de responsabilização jurídica em face das violências e exploração sexual cometidas durante a Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti - Minustah

    Isabela Goveia Barros; Andrea Regina de Morais Benedetti

    Revista de Direito, Vol. 17 No. 02 · 2025 · Portugis · DOAJ Scopus

    O artigo analisa a possibilidade de responsabilização jurídica da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos Estados participantes da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), pelas violações e explorações sexuais ocorridas durante a operação. Após uma breve apresentação do…

  10. Artikel Jurnal

    A (in)eficácia das penas alternativas no sistema penal brasileiro

    Gustavo Queiroz de Abreu e Castro

    Revista de Direito, Vol. 17 No. 02 · 2025 · Portugis · DOAJ Scopus

    As penas alternativas surgem como importante resposta à crise enfrentada pelo sistema carcerário brasileiro. Previstas na Lei nº 9.714/1998, essas medidas substituem as penas privativas de liberdade em crimes de menor potencial ofensivo, priorizando a ressocialização dos condenados e evitando a…

  11. Artikel Jurnal

    Análise do cumprimento da medida de reparação para tratamento médico e psicológico em vítimas de violações de direitos humanos a partir de sentenças da Corte Interamericana

    Rodrigo de Almeida Leite; Flávio de Souza Lucas Júnior

    Revista de Direito, Vol. 17 No. 02 · 2025 · Portugis · DOAJ Scopus

    O presente trabalho tem por objetivo analisar, a partir de casos julgados pela Corte Interamericana, as razões pelas quais a medida de reparação para prestar tratamento de saúde e/ou psicológico a vítimas de violações de direitos humanos tem um reduzido nível de cumprimento integral. Para esse fim…

  12. Artikel Jurnal

    Compliance ambiental sob a perspectiva das salvaguardas de Cancun (REDD+)

    Jonathas Davi Araujo de Mendonça

    Revista de Direito, Vol. 17 No. 02 · 2025 · Portugis · DOAJ Scopus

    A Organização das Nações Unidas (ONU) empreendeu uma Política Climática Global destinada à Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Para tanto convencionou, através das Conferências Internacionais (COP’s), salvaguardas essenciais à proteção do meio ambiente a fim de…

  13. Artikel Jurnal

    Judicialização da saúde

    Maycon Neves da Silva; Mauro Monteiro Ferreira

    Revista de Direito, Vol. 17 No. 02 · 2025 · Portugis · DOAJ Scopus

    O presente estudo visa destacar a importância de observar os princípios norteadores da Constituição Federal de 1988, especialmente o da dignidade da pessoa humana, e o princípio do consequencialismo, conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nas decisões que concedem tutela…

  14. Artikel Jurnal

    Cidades inteligentes, vigilância e monitoramento

    Adriano Fernandes Nunes

    Revista de Direito, Vol. 17 No. 02 · 2025 · Portugis · DOAJ Scopus

    Nas últimas décadas, o Rio de Janeiro tem sido objeto de projetos que buscam transformá-lo em uma cidade inteligente. Este artigo trata dessa tentativa e, principalmente, do Centro de Operações Rio (COR). Inaugurado em 2010, esse centro integrado desempenha importantes funções na gestão pública da…

  15. Artikel Jurnal

    Direitos Fundamentais

    Bárbara D'angeles Alves Fagundes

    Revista de Direito, Vol. 17 No. 02 · 2025 · Portugis · DOAJ Scopus

    O objeto desse artigo é investigar o papel e a função dos direitos fundamentais na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, notadamente, na órbita do sistema do direito. Assim, consiste na análise do funcionamento dos direitos fundamentais e da integração destes dentro do desenho geral da teoria dos…

  16. Artikel Jurnal

    Dano existencial como forma de concretização na seara trabalhista do direito fundamental à reparação de danos prevista na Constituição Federal brasileira

    Edson da Silva Junior; Fabio Alexandre Coelho

    Revista de Direito, Vol. 17 No. 02 · 2025 · Portugis · DOAJ Scopus

    Estuda-se o dano existencial como forma de concretização do direito fundamental à reparação de danos. Reveste-se de importância diante da ampliação dos danos extrapatrimoniais dada pela Reforma Trabalhista de 2017. Dedica-se a compreender se o legislador pode ampliar o rol de danos reparáveis…