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Revista da CGU
ISSN 1981-674X · Controladoria-Geral da União · 299 artikel di indeks
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Artikel Jurnal
Artificial intelligence in public management: risks, global measures, and the brazilian context
This paper analyzes the risks and governance challenges associated with the adoption of artificial intelligence in the Brazilian public sector, drawing on international experiences for comparative purposes. It examines the potential impacts of AI on service quality, equity, and public integrity in…
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Artikel Jurnal
Acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União em coordenação com autoridades norte-americanas e medidaspara se evitar acúmulo de sanções
Desde 2017, a Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), celebram acordos de leniência. Em 2019, essas instituições assinaram o primeiro acordo coordenado com autoridades norte-americanas para sancionar empresas pelos mesmos ilícitos de corrupção. Desde…
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As aparências enganam? uma análise sobre as táticas de gerenciamento de impressão utilizadas nas defesas das prestações de contas públicas anuais dos municípios
O objetivo deste trabalho foi analisar a utilização de táticas de gerenciamento de impressão - GI nas respostas das prefeituras dos municípios pernambucanos aos apontamentos dos órgãos de controle na análise de prestação de contas públicas anuais. A relevância deste estudo consiste na investigação…
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Governo aberto no Brasil e variáveis institucionais: uma revisão de escopo das relações com participação cidadã, cooperação interfederativa e equilíbrio fiscal
Este artigo apresenta uma revisão de escopo sobre a produção acadêmica relacionada ao governo aberto, com ênfase em sua articulação com variáveis institucionais, especificamente participação cidadã, cooperação interfederativa e equilíbrio fiscal. A pesquisa parte do reconhecimento de que, embora a…
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Portais da transparência e portais de dados abertos no Brasil: evidências de uma institucionalização assimétrica nos governos estaduais
Nos últimos anos, os governos brasileiros ampliaram os marcos legais e institucionais voltados ao fortalecimento da transparência e do acesso à informação pública. Apesar de integrarem a mesma agenda de governo aberto, os portais da transparência e os portais de dados abertos foram instituídos em…
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“É devagar, é devagar, é devagar, é devagar, devagarinho”: transparência e implementação da Lei de Acesso à Informação nos municípios do Recôncavo da Bahia
A Lei de Acesso à Informação — LAI (Lei nº 12.527/11) foi criada como instrumento de transparência e acesso à informação para a sociedade brasileira. Neste artigo, são apresentados os resultados de um estudo que buscou identificar desafios para a implementação da LAI nos 19 municípios do território…
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Governança de dados institucionais e desafios do governo aberto em universidades públicas
A crescente produção de dados no ambiente universitário amplia as possibilidades de transparência, pesquisa, inovação e gestão baseada em evidências, mas também impõe desafios institucionais relacionados à governança, à qualidade e ao uso efetivo desses dados. Nesse contexto, este estudo tem como…
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Governo aberto na política externa brasileira: práticas e limites da Lei de Acesso à Informação no Ministério das Relações Exteriores
O artigo analisa as dinâmicas institucionais da Lei de Acesso à Informação como prática de Governo Aberto na política externa brasileira, com o Ministério das Relações Exteriores como estudo de caso. Argumenta-se que, embora a lei tenha ampliado os mecanismos de transparência, sua efetividade…
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Entre o pedido e a resposta: transparência passiva e accountability no Poder Legislativo municipal do Seridó Potiguar
Este artigo analisa a efetividade da transparência passiva no Poder Legislativo municipal da região do Seridó Potiguar, localizada no estado do Rio Grande do Norte, a partir da aplicação de uma escala de avaliação fundamentada nos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A…
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The turning point of transparency: trade‑secrecy claims and the restriction of RAIS database
Open government data policies seek to promote transparency, innovation, and public accountability, yet their implementation increasingly collides with expanding claims of trade secrecy. Although the literature identifies multiple barriers to data openness, little is known about how trade‑secrecy…
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Gamificação e transparência pública: uma proposta de aplicativo educativo para a apropriação cidadã dos Portais da Transparência
A transparência pública consolidou-se no Brasil como princípio constitucional e política pública estruturante, impulsionada por marcos normativos, bem como pela expansão dos Portais da Transparência em diferentes níveis federativos. Apesar desses avanços institucionais, persiste o desafio da…
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Entrevista com Livia Sobota
Entrevista com Livia Sobota, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, conduzida pela Dra. Fernanda Campagnucci, Diretora do InternetLab e Editora Especial da Revista da CGU. A entrevista aborda seis questões centrais sobre governo aberto: papel…
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Instrumentos de resolução negociada da corrupção empresarial no Brasil e as Recomendações da OCDE
Este artigo investiga em que medida a regulação e o uso de instrumentos negociados de resolução de casos de corrupção empresarial no Brasil (acordos de leniência e acordos de não persecução civil) adotam ou se distanciam dos parâmetros da Convenção da OCDE sobre Suborno em Transações Comerciais…
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Regulação e integridade pública: os desafios de governança das agências reguladoras brasileiras
Este artigo analisa a relação entre integridade pública e regulação no Brasil, destacando riscos específicos enfrentados por agências reguladoras, como captura e ingerência política. A partir da experiência do Programa QualiReg (PNUD-CGU), propõe-se uma agenda integrando qualidade regulatória e…
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Fortalecendo a qualidade na auditoria interna para promover a integridade pública: o papel do programa de gestão e melhoria da qualidade do DenaSUS
A integridade pública é um elemento central da boa governança e da legitimidade institucional, especialmente em ambientes complexos como o Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo analisa como a implementação do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Auditoria Interna (ProQuali), pelo…
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Integridade e ética: problematizando os conceitos no contexto da administração pública federal brasileira
Examina-se o conceito de integridade como valor e sistema organizacional na administração pública brasileira. De início apresentava-se como valor, ou virtude, a inspirar a conduta dos agentes públicos; sendo que a partir de 2007 surgem os sistemas de integridade com feições de arranjos…
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Mudanças nos pedidos da Lei de Acesso à Informação no Brasil: avançando em direção à defesa dos direitos humanos?
Resumo Uma difusão global do direito de acesso à informação tem ocorrido nas últimas décadas. Apesar de suas origens estarem associadas aos Direitos Humanos, o acesso à informação tem sido legitimado como um conjunto de ferramentas para o fortalecimento da integridade pública, baseado no discurso…
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Implementação de programas de integridade na administração pública: uma revisão sistemática de literatura
A integridade na administração pública é uma temática que vem adquirindo crescente importância, tanto para garantir o cumprimento das normas e regulamentos quanto para prevenir e combater fraudes e atos de corrupção. Nesse sentido, os programas de integridade se revestem de natureza estratégica…
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Iniciativas de prevenção da corrupção orientadas para o comportamento humano no setor público: uma revisão sistemática da literatura nacional e internacional
A corrupção, tida como um fenômeno social, tem sido objeto de estudos ao redor do mundo. Contudo, ainda são incipientes as pesquisas que focam no comportamento humano no âmbito do setor público, no tocante a medidas preventivas de combate à corrupção. O objetivo deste estudo é apresentar um cenário…
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Integridade em Construção: Reflexões e Experiências na Administração Pública Brasileira
A Revista da CGU tem a satisfação de apresentar o Dossiê Especial Integridade Pública: Uma Agenda Emergente no Setor Público. O Dossiê reúne este editorial, uma entrevista exclusiva e seis estudos, com o propósito de fomentar um debate qualificado sobre os rumos e os desafios da integridade no…