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Jurnal

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia

ISSN 2177-4919 · Universidade Federal de Uberlândia · 408 artikel di indeks

  1. Artikel Jurnal

    Crimes de Guerra e suas Consequências Ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos

    Sidney Guerra; Divo Augusto Cavadas; Rafael Moura de Figueiredo Silva

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    Intenta-se neste artigo científico apresentar a sistemática de proteção dos direitos humanos no âmbito do Tribunal Penal Internacional sob um recorte cronológico que contemple os órgãos jurisdicionais criados ao longo do século XX para julgar crimes internacionais (genocídio, crimes contra a…

  2. Artikel Jurnal

    (Des)velando o Feminismo Decolonial

    Gisleule Maria Menezes Souto; Luana Mathias Souto

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    O presente artigo busca por intermédio de reflexões “decoloniais” dissertar sobre o processo da colonialidade instaurada em países não europeus e sua implicabilidade na existência do ser feminino. Esse processo de colonialidade chega à atualidade e relega ao Estado de Direito a sub-representação…

  3. Artikel Jurnal

    Contrato de Trabalho Intermitente em Portugal e sua adoção no Ordenamento Brasileiro

    Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis; Tamires Gomes da Silva Castiglioni

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    O contrato de trabalho intermitente criado no Brasil pela Lei nº 13.467/2017, modificou a CLT e atualmente é palco de debate no STF sobre sua inconstitucionalidade. As mudanças trazidas pela nova modalidade trabalhista geraram uma série de incertezas e dúvidas sobre o futuro do Direito do Trabalho…

  4. Artikel Jurnal

    É Possível Combater a Corrupção sem Ofender a Constituição Federal de 1988?

    Antônio Leonardo Amorim; Nélia Mara Fleury; Ícaro Melo dos Santos

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    Historicamente nossa sociedade tem estabelecido que determinadas condutas merecem maior reprimenda do direito penal, no Brasil sempre criminalizou com mais frequência determinados grupos, exemplo disso, foi a perseguição por contravenção penal de vadiagem contra os escravos recém libertos em 1888…

  5. Artikel Jurnal

    Aspectos da Exceção no Direito Internacional, de Nathalia França

    Vinicius Villani Abrantes

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    Trata-se de uma resenha do livro “Aspectos da Exceção no Direito Internacional”, escrito pela pesquisadora e professora Nathalia P. C. de França, e publicado pela Editora Contracorrente, em 2021. A obra, dividida em quatro capítulos, é resultado do estudo defendido no Programa de Pós-graduação da…

  6. Artikel Jurnal

    Direito à Acessibilidade das Pessoas Idosas ao Patrimônio Cultural da Humanidade

    Michelle Batista; Noara Silva Rabelo

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    Trata-se de trabalho com o objetivo de analisar se o Centro Histórico de Diamantina, MG, tombado pelo IPHAN e reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade, garante o devido acesso à cultura ali preservada, por pessoas idosas, quando possuem alguma deficiência ou mobilidade…

  7. Artikel Jurnal

    proteção do consumidor como política global e regional

    Claudia Lima Marques

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    Este artigo defende que a proteção internacional dos consumidores deve ser uma política global no século XXI, pois os consumidores são importantes atores da atual globalização econômica. Porém, além das Diretrizes da ONU sobre Proteção ao Consumidor de 1985, revisadas em 1999 e 2015, e do Código…

  8. Artikel Jurnal

    Impacto das Fake News na Democracia e o Papel da Cláusula Democrática

    Marina Sanches Wünsch; Natasha Alves Ferreira

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    O desenvolvimento da tecnologia e da internet provocou uma revolução tecnológica, diminuindo as distâncias, incrementando a comunicação e a disseminação do conhecimento. Também não se pode negar as facilidades que esses avanços trouxeram para um mundo globalizado, como a possibilidade de…

  9. Artikel Jurnal

    Protección en el Sistema Legal Peruano para Erradicar la Violencia Contra la Mujer y los Integrantes del Grupo Familiar

    Oscar Canales Gonzales; Kathya Fernández Guevara

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    Al referirnos al tema de la protección legal en el sistema peruano lo conceptualizamos acorde a los diferentes textos legales que se promulgan dentro del ordenamiento jurídico, esto, para garantizar una sociedad con igualdad de prerrogativas, las que se evidenciarán en su aplicación a través de los…

  10. Artikel Jurnal

    Desenvolvimento Nacional e o Lugar dos Estagos Membros Brasileiros nas Políticas de Transportes

    Fernanda Gurgel Raposo

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    O presente artigo se propõe a tratar da competência estadual para instituir políticas de transportes e os limites que lhes foram impostos pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ADIs, considerando a repartição de competências da Constituição Federal de 1988 e a relação entre o papel dos…

  11. Artikel Jurnal

    Precedente Judicial como Ferramenta de Combate à Padronização Decisória no novo Código de Processo Civil

    Vanessa de Oliveira Bernardi Bidinotto; Rita de Cássia Nunes Martins

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a padronização decisória no Brasil através de um comparativo entre os principais sistemas jurídicos, quais sejam o common law e o civil law. Para tanto, o estudo será dividido em três partes, sendo a primeira o estudo dos dois principais sistemas…

  12. Artikel Jurnal

    Assistência Jurídica Gratuita na Federação Russa

    Fernando César Costa Xavier

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    O artigo faz uma revisão consistente da literatura jurídica acadêmica russa, a partir de um levantamento no repositório CyberLeninka, sobre o regime de assistência jurídica na Federação Russa, suas dificuldades e desafios. Uma parte da revisão incorpora textos russos que traçam análises…

  13. Artikel Jurnal

    Saúde e Segurança do Trabalho

    Luan Amaral de Souza

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    Este trabalho estudou a caracterização de atividades laborais em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, durante o contexto de pandemia do Covid-19 no Brasil, tendo em vista legislação aplicável. Analisou-se a incidência de litígios na Justiça do Trabalho, por…

  14. Artikel Jurnal

    Utilização de Paraísos Fiscais na Lavagem de Dinheiro

    Diogo Castor de Mattos

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    O presente estudo objetiva tratar de utilização de paraísos fiscais para a prática do crime de lavagem de capitais. Trabalha, inicialmente, com a definição de paraísos fiscais, suas características, reduzida tributação, desburocratização sob o ponto de vista societário, bancário e estratégico e o…

  15. Artikel Jurnal

    Países Emergentes e as Adaptações no Direito Internacional do Investimento

    Thiago Ferreira Almeida

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    O artigo objetiva reconhecer as adaptações do Direito Internacional do Investimento a partir do reposicionamento dos países emergentes, em que se qualificam como novos exportadores e ainda tradicionais importadores de capital. O presente trabalho realiza cinco análises diferenciadas a demonstrar as…

  16. Artikel Jurnal

    VI Simpósio sobre Migração e Proteção de Pessoas

    Thiago Gonçalves Paluma Rocha; Tatiana Cardoso Squeff

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    Trata-se da publicação dos resumos selecionados via dobuble blind review, os quais foram apresentados no evento intitulado ‘VI Simpósio sobre Migração e Proteção de Pessoas: Mobilidade Humana em Tempos Críticos’, realizado entre os dias 06 a 08 de dezembro de 2021, na modalidade virtual, na…

  17. Artikel Jurnal

    Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal

    Henrique Vitorino S. Alves; Maria do Carmo de Lima Bezerra; Karoline Cunha Blanco dkk.

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    Mobilidade é um tema relativamente recente nas discussões sobre qualidade urbana no Brasil e, ainda, quase sempre é tratada como relacionada apenas ao transporte público e sua gestão. Por outro lado, a abordagem escolhida neste artigo é a relação entre forma urbana e a eficiência de políticas…

  18. Artikel Jurnal

    Direito Social de Moradia e a Impenhorabilidade do Bem de Família na Locação Comercial

    José Roberto Della Tonia Trautwein; Laís Bergstein

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    O presente trabalho discorre sobre o direito à moradia, inserido na Constituição Federal de 1988 como garantia fundamental social. Discorre sobre a previsão do inciso VII, do art. 3º, da Lei nº 8.009/1990, de penhora do bem de família do fiador para pagamento dos débitos do locatário em contratos…

  19. Artikel Jurnal

    Zusammenarbeit zwischen der polnischen und deutschen Justiz während des Prozesses gegen die Auschwitz-Besatzung in Frankfurt 1963-1965 als ein Beispiel und Hoffnung auf eine Verbesserung der deutsch-polnischen Beziehungen im Jahr 2018

    Piotr Małochwiej

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    Trotz der offensichtlichen Tatsache, dass sich mein Thema nicht direkt auf das Jahr 1968 bezieht, dass das Thema der Konferenz ist, ist es meiner Meinung nach ein wesentliches und wichtiges Anliegen aus der Perspektive des Jahres 2018 und der zukünftigen Jahre. Ich glaube, dass der Austausch von…

  20. Artikel Jurnal

    Violência Doméstica Contra a Mulher

    Wanessa Gonçalves Caldeira; Rosângela Aparecida da Silva Franchi; Naiara Diniz Garcia

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol. 49 No. 2 · 2022 · Portugis · DOAJ

    Este trabalho tem como objetivo expor a situação vivenciada pela mulher em seu ambiente doméstico, no que se refere às inúmeras e constantes agressões provocadas pelo parceiro (a) íntimo (a), analisando-se, em especial, os casos ocorridos no estado de Minas Gerais, no Brasil. Com o advento da…