408 hasil
Menampilkan 1–20 · 0,06 detik · RSS
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia
ISSN 2177-4919 · Universidade Federal de Uberlândia · 408 artikel di indeks
-
Artikel Jurnal
Crimes de Guerra e suas Consequências Ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos
Intenta-se neste artigo científico apresentar a sistemática de proteção dos direitos humanos no âmbito do Tribunal Penal Internacional sob um recorte cronológico que contemple os órgãos jurisdicionais criados ao longo do século XX para julgar crimes internacionais (genocídio, crimes contra a…
-
Artikel Jurnal
(Des)velando o Feminismo Decolonial
O presente artigo busca por intermédio de reflexões “decoloniais” dissertar sobre o processo da colonialidade instaurada em países não europeus e sua implicabilidade na existência do ser feminino. Esse processo de colonialidade chega à atualidade e relega ao Estado de Direito a sub-representação…
-
Artikel Jurnal
Contrato de Trabalho Intermitente em Portugal e sua adoção no Ordenamento Brasileiro
O contrato de trabalho intermitente criado no Brasil pela Lei nº 13.467/2017, modificou a CLT e atualmente é palco de debate no STF sobre sua inconstitucionalidade. As mudanças trazidas pela nova modalidade trabalhista geraram uma série de incertezas e dúvidas sobre o futuro do Direito do Trabalho…
-
Artikel Jurnal
É Possível Combater a Corrupção sem Ofender a Constituição Federal de 1988?
Historicamente nossa sociedade tem estabelecido que determinadas condutas merecem maior reprimenda do direito penal, no Brasil sempre criminalizou com mais frequência determinados grupos, exemplo disso, foi a perseguição por contravenção penal de vadiagem contra os escravos recém libertos em 1888…
-
Artikel Jurnal
Aspectos da Exceção no Direito Internacional, de Nathalia França
Trata-se de uma resenha do livro “Aspectos da Exceção no Direito Internacional”, escrito pela pesquisadora e professora Nathalia P. C. de França, e publicado pela Editora Contracorrente, em 2021. A obra, dividida em quatro capítulos, é resultado do estudo defendido no Programa de Pós-graduação da…
-
Artikel Jurnal
Direito à Acessibilidade das Pessoas Idosas ao Patrimônio Cultural da Humanidade
Trata-se de trabalho com o objetivo de analisar se o Centro Histórico de Diamantina, MG, tombado pelo IPHAN e reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade, garante o devido acesso à cultura ali preservada, por pessoas idosas, quando possuem alguma deficiência ou mobilidade…
-
Artikel Jurnal
proteção do consumidor como política global e regional
Este artigo defende que a proteção internacional dos consumidores deve ser uma política global no século XXI, pois os consumidores são importantes atores da atual globalização econômica. Porém, além das Diretrizes da ONU sobre Proteção ao Consumidor de 1985, revisadas em 1999 e 2015, e do Código…
-
Artikel Jurnal
Impacto das Fake News na Democracia e o Papel da Cláusula Democrática
O desenvolvimento da tecnologia e da internet provocou uma revolução tecnológica, diminuindo as distâncias, incrementando a comunicação e a disseminação do conhecimento. Também não se pode negar as facilidades que esses avanços trouxeram para um mundo globalizado, como a possibilidade de…
-
Artikel Jurnal
Protección en el Sistema Legal Peruano para Erradicar la Violencia Contra la Mujer y los Integrantes del Grupo Familiar
Al referirnos al tema de la protección legal en el sistema peruano lo conceptualizamos acorde a los diferentes textos legales que se promulgan dentro del ordenamiento jurídico, esto, para garantizar una sociedad con igualdad de prerrogativas, las que se evidenciarán en su aplicación a través de los…
-
Artikel Jurnal
Desenvolvimento Nacional e o Lugar dos Estagos Membros Brasileiros nas Políticas de Transportes
O presente artigo se propõe a tratar da competência estadual para instituir políticas de transportes e os limites que lhes foram impostos pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ADIs, considerando a repartição de competências da Constituição Federal de 1988 e a relação entre o papel dos…
-
Artikel Jurnal
Precedente Judicial como Ferramenta de Combate à Padronização Decisória no novo Código de Processo Civil
O presente trabalho tem como objetivo analisar a padronização decisória no Brasil através de um comparativo entre os principais sistemas jurídicos, quais sejam o common law e o civil law. Para tanto, o estudo será dividido em três partes, sendo a primeira o estudo dos dois principais sistemas…
-
Artikel Jurnal
Assistência Jurídica Gratuita na Federação Russa
O artigo faz uma revisão consistente da literatura jurídica acadêmica russa, a partir de um levantamento no repositório CyberLeninka, sobre o regime de assistência jurídica na Federação Russa, suas dificuldades e desafios. Uma parte da revisão incorpora textos russos que traçam análises…
-
Artikel Jurnal
Saúde e Segurança do Trabalho
Este trabalho estudou a caracterização de atividades laborais em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, durante o contexto de pandemia do Covid-19 no Brasil, tendo em vista legislação aplicável. Analisou-se a incidência de litígios na Justiça do Trabalho, por…
-
Artikel Jurnal
Utilização de Paraísos Fiscais na Lavagem de Dinheiro
O presente estudo objetiva tratar de utilização de paraísos fiscais para a prática do crime de lavagem de capitais. Trabalha, inicialmente, com a definição de paraísos fiscais, suas características, reduzida tributação, desburocratização sob o ponto de vista societário, bancário e estratégico e o…
-
Artikel Jurnal
Países Emergentes e as Adaptações no Direito Internacional do Investimento
O artigo objetiva reconhecer as adaptações do Direito Internacional do Investimento a partir do reposicionamento dos países emergentes, em que se qualificam como novos exportadores e ainda tradicionais importadores de capital. O presente trabalho realiza cinco análises diferenciadas a demonstrar as…
-
Artikel Jurnal
VI Simpósio sobre Migração e Proteção de Pessoas
Trata-se da publicação dos resumos selecionados via dobuble blind review, os quais foram apresentados no evento intitulado ‘VI Simpósio sobre Migração e Proteção de Pessoas: Mobilidade Humana em Tempos Críticos’, realizado entre os dias 06 a 08 de dezembro de 2021, na modalidade virtual, na…
-
Artikel Jurnal
Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
Mobilidade é um tema relativamente recente nas discussões sobre qualidade urbana no Brasil e, ainda, quase sempre é tratada como relacionada apenas ao transporte público e sua gestão. Por outro lado, a abordagem escolhida neste artigo é a relação entre forma urbana e a eficiência de políticas…
-
Artikel Jurnal
Direito Social de Moradia e a Impenhorabilidade do Bem de Família na Locação Comercial
O presente trabalho discorre sobre o direito à moradia, inserido na Constituição Federal de 1988 como garantia fundamental social. Discorre sobre a previsão do inciso VII, do art. 3º, da Lei nº 8.009/1990, de penhora do bem de família do fiador para pagamento dos débitos do locatário em contratos…
-
Artikel Jurnal
Zusammenarbeit zwischen der polnischen und deutschen Justiz während des Prozesses gegen die Auschwitz-Besatzung in Frankfurt 1963-1965 als ein Beispiel und Hoffnung auf eine Verbesserung der deutsch-polnischen Beziehungen im Jahr 2018
Trotz der offensichtlichen Tatsache, dass sich mein Thema nicht direkt auf das Jahr 1968 bezieht, dass das Thema der Konferenz ist, ist es meiner Meinung nach ein wesentliches und wichtiges Anliegen aus der Perspektive des Jahres 2018 und der zukünftigen Jahre. Ich glaube, dass der Austausch von…
-
Artikel Jurnal
Violência Doméstica Contra a Mulher
Este trabalho tem como objetivo expor a situação vivenciada pela mulher em seu ambiente doméstico, no que se refere às inúmeras e constantes agressões provocadas pelo parceiro (a) íntimo (a), analisando-se, em especial, os casos ocorridos no estado de Minas Gerais, no Brasil. Com o advento da…