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Fineduca
ISSN 2236-5907 · Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação · 521 artikel di indeks
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Artikel Jurnal
Monitoramento do Cumprimento das Subvinculações da Despesa do Fundeb Permanente em Municípios de Minas Gerais
A constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) trouxe mudanças nesse mecanismo do financiamento educacional. Entre elas, está a mudança nas diferentes subvinculações de despesas, bem como o estabelecimento…
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Empreendedorismo Docente e Qualidades Estatutárias do Plano de Carreira do Magistério Público da Paraíba em 2023
O objetivo deste trabalho é investigar de que forma é prevista a valorização docente no atual Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério da Paraíba no ano de 2023. Em uma abordagem qualitativa e utilizando-se da análise documental como técnica de pesquisa, este artigo considera…
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O Novo Fundeb e a Redução das Desigualdades Educacionais: uma análise a partir da complementação VAAR
Este estudo, de abordagem metodológica qualitativa, baseado em levantamento bibliográfico e análise de dados legais, examina, inicialmente, a exclusão educacional no Brasil e sua relação com as desigualdades socioeconômicas, raciais e territoriais, com o objetivo de clarificar o princípio da…
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Financiamento da Educação em Moçambique: desdobramentos e limitações do atual Manual de Apoio Direto às Escolas
O artigo analisa as orientações sobre o uso dos recursos alocados às escolas no âmbito do financiamento à educação. Em Moçambique, uma das formas de financiamento da educação é a alocação direta dos recursos às escolas, denominada Apoio Direto às Escolas. O uso dos recursos distribuídos nesta…
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As Emendas Parlamentares, o Teto de Gastos e o Impacto ao Financiamento da Educação Básica Pública: um olhar sob a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) de 2010 a 2023
O trabalho analisa o financiamento da educação básica no Brasil, com foco nas transferências de recursos públicos, destinados por emendas parlamentares, para atendimento de iniciativas planejadas por entes federados no Plano de Ações Articuladas (PAR). O objetivo é examinar a trajetória da…
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O Financiamento da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, 2013 a 2021
O objetivo deste estudo é compreender a estrutura federativa e a dinâmica da política de financiamento da educação básica pública no Estado brasileiro, bem como analisar como essa estrutura e dinâmica se efetivaram na política de financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná…
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Padrão Mínimo de Qualidade para a Oferta da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
Este artigo propõe estabelecer padrões de qualidade para o atendimento do público da educação especial na perspectiva inclusiva. Estimar o custo-aluno dessa modalidade de ensino é condição fundamental, pois é preciso considerar as especificidades do alunado com deficiência, transtornos globais do…
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Financiamiento de la Universidad Pública en Ecuador: senescencia del FOPEDEUPO y costos compartidos de la gratuidad
El financiamiento de las universidades está en una disputa recurrente donde intervienen Estado, sociedad y academia. Mediante el análisis de informes oficiales desde 2012 y trabajo de campo desde 2016 hasta 2024 se describe el comportamiento de las dos principales fuentes de financiamiento público…
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Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: análise do Instituto Federal do Amapá – IFAP (2018-2023)
Este artigo analisa os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), com foco no Instituto Federal do Amapá (IFAP), entre 2018 e 2023. A EC nº 95/2016 instituiu um novo regime fiscal no Brasil, priorizando o pagamento da dívida pública…
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Produções Acadêmicas sobre a Educação do Campo e o Financiamento da Educação: um recorte temporal entre os anos de 2019 a 2022
O presente artigo tem como objetivo realizar um levantamento das produções científicas que tratam sobre o financiamento da educação do campo entre os anos de 2019 a 2022, com a finalidade de mapear os principais problemas tratados pelas teses e dissertações publicadas nesse período, a partir da…
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Articulação do Fundo Público para a Configuração do Salário Docente da Educação Básica no Brasil
O presente artigo discute a dinâmica do fundo público para a educação, especialmente na composição dos recursos destinados à remuneração docente da educação básica no Brasil. Como fontes principais, destacaram-se os dados sobre o financiamento da educação relativos às redes municipais das capitais…
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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb: uma análise das deliberações sociais a partir das reuniões no município de União da Vitória/PR
Este artigo analisa a participação social em conselhos no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), focando nos registros das atas de reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo em União da…
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O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério no Município de Ananindeua/PA
O texto apresenta a estrutura da carreira e remuneração do magistério público no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos docentes, pedagogos e diretores escolares da rede de ensino municipal de Ananindeua/PA. A pesquisa é documental, na qual se interpreta o PCCR – Lei nº 2.355/2009 e…
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VAAT e Padrões de Qualidade como Referenciais para a Discussão de Viabilidade do Piso Nacional e de Estruturação de Carreiras do Magistério
Este texto tem por objetivo retomar e complementar estudo anterior (Capuzzo; Tanno, 2023), o qual foi motivado pela discussão relacionada à construção de uma nova lei de regulamentação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da Educação Básica pública. Tal estudo…
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Um Breve Panorama das Queixas e Deixas dos Investimentos Educacionais no Brasil
Este artigo se concentra em sintetizar os preâmbulos dos investimentos educacionais no Brasil no período de 2000 a 2018. Com isso, o objetivo central consiste em investigar como ocorre a distribuição de recursos financeiros totais nas categorias da educação básica, bem como comparar essa…
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Desempenho Operacional das Empresas do Setor de Serviços Educacionais Listadas na B3, em Relação ao Incentivo Governamental FIES
Esta pesquisa objetiva analisar a relação do incentivo governamental FIES no desempenho operacional das empresas do setor de serviços educacionais, listadas na B3. Metodologicamente a pesquisa é classificada como quantitativa e descritiva. Foram utilizados métodos de cálculo de indicadores…
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Educação Superior Pública no Brasil: uma política de Estado?
Com o objetivo de avaliar o impacto que as mudanças na chefia do poder executivo federal têm sobre a política de financiamento da educação superior brasileira, o presente estudo analisou a variação do orçamento liquidado pelas Universidades Federais (UFs) brasileiras nos últimos seis ciclos de…
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O Efeito Equalizador da Política de Fundos de Financiamento da Educação Básica
Este texto avalia os efeitos da política de fundos de financiamento da educação básica na redução das desigualdades na distribuição de recursos entre as redes públicas brasileiras em 2006, 2020 e 2022. A partir do Valor Aluno Ano (VAA), indicador baseado em dados de receitas tributárias e…
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Uma Proposta para Sintetização das Tendências de Privatização da Oferta Educacional: a taxa de privatização
O artigo apresenta uma proposta metodológica para tratamento de matrículas ao longo de séries históricas, no caso o período de vigência do Fundeb (2007 a 2020), a partir de uma modificação da taxa de crescimento simples que foi chamada de taxa de privatização da oferta educativa. Trata do tema da…
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O Financiamento da Alimentação Escolar: limites e avanços na oferta e aquisição de produtos advindos da agricultura familiar
Este artigo apresenta uma análise da alimentação escolar em relação ao financiamento da oferta de produtos da agricultura familiar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é responsável por fornecer aos estudantes de escolas públicas, em todo o país, refeições diárias, com valor…