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Revista Direito GV
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ISSN 2317-6172 · Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito · 498 artikel di indeks
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A responsabilidade penal de mães por omissão no contexto de violência doméstica: obstáculos à “capacidade de agir” para evitar o resultado
Resumo O artigo analisa a responsabilização penal de mães por omissão imprópria em casos de violência praticada contra seus filhos no contexto da violência doméstica. A interpretação tradicional do art. 13, § 2º, do Código Penal tende a concluir que a mãe tem capacidade de agir sempre que estiver…
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Perda de valor real das indenizações por dano moral por abalo ao crédito em sentenças de primeiro grau no TJSP
Resumo O artigo apresenta uma pesquisa empírica sobre a oscilação das indenizações por danos morais ao longo do tempo em ações que discutem negativação ou protesto indevido. A pesquisa investigou se os valores das indenizações por danos morais nas sentenças dos últimos anos foram aumentados para…
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Trabalhadores mais velhos e idadismo na pandemia de covid-19 no estado de São Paulo (Brasil): estudo jurisprudencial
Resumo A pandemia de covid-19, declarada em 2020, impactou as relações laborais no Brasil, refletindo-se na adoção de um conjunto de normas específicas, cujos reflexos também puderam ser observados em demandas submetidas ao Judiciário trabalhista brasileiro. O objetivo deste artigo é identificar o…
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Presidential Decrees and Statutory Legislation in the Making and Dismantling of Brazilian Environmental Policy
ABSTRACT The paper analyzes the use of presidential decrees and statutory legislation in Brazilian forestry policies, focusing on the Action Plan for the Prevention and Control of Deforestation in the Legal Amazon (PPCDAm). Drawing on documental sources and semi-structured interviews, the paper…
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Between Theory and Method: Comparative Public Law in the Age of Globalization
Abstract Comparative law has gained increasing political and scientific relevance in recent decades, posing several new challenges for its theory and practice, especially regarding classic discussions about its methods and epistemological foundations. Taking this into consideration, this article…
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O horizonte de direitos da população transgênera com base nas proposições normativas de Belém do Pará: entre técnicas, avanços e fragilidades
Resumo Este artigo propõe-se a estudar, no período entre 2009 e 2023, a normatização feita pelo Poder Legislativo municipal de Belém, Pará, voltada especificamente à população transgênera. Em consulta às fontes oficiais municipais, foram encontrados 37 normativos distintos, entre leis, resoluções…
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Reforços, avanços e contenções: os direitos reconhecidos das pessoas lgbti pela Corte e Comissão Interamericanas de Direitos Humanos
Resumo O artigo analisa a evolução do reconhecimento dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros (transexuais/travestis) e intersexuais (LGBTI) no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da…
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Reparations for Victims of Human Rights Violations during the 2019 Social Outburst in Chile
Abstract In controlling public order during the period of social outburst in Chile, between October 18, 2019, and March 17, 2020, State agents committed grave human rights violations. This paper contributes to ongoing efforts to ensure comprehensive reparations for the victims of institutional…
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Finanças verdes em democracias em chamas: como as políticas financeiras climáticas podem sobreviver ao negacionismo ambiental?
Resumo Este artigo tem como objetivo avaliar desenhos institucionais resilientes à emergência de políticas negacionistas climáticas no segmento financeiro durante governos com propensão autoritária. Para isso, analisa a governança decisória de duas burocracias econômicas decisivas para as políticas…
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Sofrimento (des)encarcerado: percepção das mulheres privadas de liberdade sobre as repercussões dos círculos de construção de paz na saúde mental
Resumo Este artigo tem como objetivo identificar as repercussões dos Círculos de Construção de Paz (CCPs) na saúde mental de mulheres privadas de liberdade a partir da percepção das próprias participantes. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: como mulheres privadas de liberdade percebem as…
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Organizações e desenvolvimento social no comércio Mercosul e União Europeia
Resumo O artigo discute a importância das organizações na integração econômica entre União Europeia e Mercosul, destacando a necessidade de instituições estáveis que assegurem a padronização, a segurança e o desenvolvimento sustentável. Embora grandes empresas tenham capacidade de dominar esse…
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O uso do reconhecimento fotográfico na justiça criminal de São Paulo em casos de roubo e furto
Resumo O objetivo deste artigo é contribuir para a compreensão do uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova, com foco no sistema de justiça criminal de São Paulo. A partir de pesquisas recentes sobre seu impacto como fundamento para condenações, buscou-se responder como e em que medida…
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Disputas jurídicas e efeitos do discurso antigênero na 56ª Legislatura do Congresso Nacional Brasileiro (2019-2023)
Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar os efeitos do discurso dos projetos de lei (PLs) antigênero da 56ª Legislatura (2019-2023) do Congresso Nacional. Como espaço de disputa pelas definições jurídicas acerca dos direitos fundamentais, da cidadania e da democracia, o Poder Legislativo…
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Pelas lentes da segurança socioeducativa: tortura, deslegitimação e burocratização das experiências de dor
Resumo Neste artigo, buscamos compreender, a partir da análise de registros administrativos produzidos pelos agentes de segurança socioeducativa se há tortura em escala individual no sistema socioeducativo e quais são os contornos dessa violência. Para tanto, analisamos 1.902 relatórios…
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Os juristas do agronegócio: movimentos fundacionais do direito do agronegócio no Brasil
Resumo O artigo analisa a emergência do “direito do agronegócio” no Brasil como efeito de disputas no campo jurídico. Com base em Pierre Bourdieu e na literatura brasileira, operacionalizo quatro mecanismos: (i) nomeação e disputa pela autoridade de dizer o Direito; (ii) consagração por meios…
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Violência e discriminação contra mulheres grávidas: uma análise da violência obstétrica como forma de tortura à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Resumo Este artigo pretende investigar, à luz da normativa e da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a violência obstétrica como uma violação de direitos humanos e uma forma de tortura contra as mulheres. O texto analisa os contornos jurídicos do conceito de violência…
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Entre imagens: uma análise comparativa entre câmeras de vigilância e câmeras corporais no sistema de justiça
Resumo O artigo propõe uma análise comparativa sobre o uso de imagens capturadas por câmeras de vigilância urbanas e por câmeras corporais utilizadas por agentes policiais, focando no modo como os atores jurídicos mobilizam essas evidências visuais. A pesquisa busca compreender as diferenças e…
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Integridade da informação e responsabilidade de provedores de aplicação em relação à propaganda digital
Resumo Este artigo investiga como o conceito emergente de integridade da informação pode reorientar os parâmetros de responsabilidade de provedores de aplicação em relação à propaganda on-line. A partir de uma análise normativa e documental, o estudo examina o modo como a publicidade algorítmica e…
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La construcción de una identidad europea: una reflexión acerca de la ciudadanía supranacional
RESUMEN En este artículo se presenta un análisis sobre la ciudadanía supranacional, que ha sido propuesta como elemento catalizador de la construcción de la identidad europea. La investigación que respalda este artículo se enmarcó en los lineamientos propios de la investigación cualitativa. Las…
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Desigualdade racial e de gênero no mercado de trabalho entre egressos das universidades federais brasileiras
Resumo Em uma sociedade brasileira caracterizada como machista e racista, questionamos: existe desigualdade de gênero e de cor/raça nos ganhos ocupacionais e salariais entre egressos das universidades federais brasileiras? Para responder a essa pergunta, o objetivo do artigo foi analisar a…