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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
ISSN 2317-8396 · Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program · 878 artikel di indeks
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Artikel Jurnal
Ciência Aberta e Direito Sanitário: novos compromissos editoriais do CIADS para 2026
O periódico Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário anuncia, por meio de seu editorial, a adoção de novos compromissos para o ano de 2026, alinhados com a Ciência Aberta. A principal mudança é a adoção do modelo de publicação contínua em volume único anual. Essa decisão busca ampliar a…
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Editorial - A atuação multidimensional das Defensorias Públicas na garantia do direito à saúde e fortalecimento do SUS
A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, atua na defesa dos interesses dos hipossuficientes e na promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo o direito à saúde. Desde a Constituição de 1988, com a adoção do modelo de abrangência nacional –…
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Avaliação dos serviços odontológicos na perspectiva dos usuários do SUS: uma revisão de escopo
Objetivo: mapear a literatura científica sobre a avaliação dos serviços odontológicos do Sistema Único de Saúde na perspectiva dos usuários. Metodologia: realizou-se uma revisão de escopo na qual foram incluídos estudos de pesquisas primárias e revisão, publicados entre 2000 e 2025, nos idiomas…
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Proteção de dados pessoais sensíveis na saúde digital: desafios jurídico-regulatórios da telemedicina e da inteligência artificial
Objetivo: analisar os desafios jurídico-regulatórios da governança da saúde digital no contexto da telemedicina e da inteligência artificial, tendo a proteção de dados pessoais sensíveis como eixo transversal da análise, com foco nas tensões entre privacidade, transparência, responsabilidade…
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Uso terapêutico do canabidiol no Brasil pela via judicial: uma revisão integrativa da literatura
Objetivo: analisar a produção científica nacional sobre a judicialização do uso terapêutico do canabidiol no Brasil, por meio de uma revisão integrativa da literatura. Metodologia: estudo exploratório, de abordagem qualitativa, baseado em revisão integrativa da literatura. Foram revisadas as bases…
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Modelos organizativos One Health para la puesta en valor de las zonas rurales: un estudio comparado entre Italia y España
Objetivo: Presentar un análisis crítico de la organización de los servicios de salud, investigando cómo el enfoque One Health puede funcionar como instrumento de gobernanza para la valorización de las zonas rurales y para la reducción de las desigualdades en el acceso a los servicios de salud, con…
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Cuidados paliativos em pacientes idosos: uma proposta de cuidados à luz da Bioética do Cuidado em Saúde
Objetivo: apresentar os referenciais ético-teóricos da Bioética do Cuidado em Saúde, alicerçada nos Direitos Humanos dos Pacientes e no Cuidado Centrado no Paciente, de maneira a demonstrar que esta constitui referencial ético apto a aprimorar a prática dos cuidados paliativos dirigidos aos…
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Rotulagem de alimentos no Brasil: estado da arte da legislação e tendências globais
Objetivo: analisar a evolução da legislação brasileira de rotulagem de alimentos, no período de 1945 a 2025, sistematizando seu estado da arte e examinando sua convergência com as tendências regulatórias internacionais. Metodologia: pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e…
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Indissociabilidade entre água e saneamento: as percepções de violações dos direitos humanos dentre quilombolas
Objetivo: identificar as indissociabilidades entre o acesso à água e ao esgotamento sanitário na comunidade quilombola, pesqueira e vazanteira de Croatá, localizada no município de Januária/MG, e a garantia do direito humano ao saneamento básico, a partir de possíveis vulnerabilidades associadas…
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Constitucionalismo societal e limites ao poder das corporações farmacêuticas transnacionais
Objetivo: Analisar a aplicabilidade da teoria do constitucionalismo societal como mecanismo de limitação ao poder das corporações farmacêuticas transnacionais e proteção da integridade biológica, com ênfase na regulação sanitária brasileira e nos fenômenos da supermedicalização e da reconfiguração…
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Governança de dados em saúde digital no contexto brasileiro: limites ético-jurídicos entre autonomia informacional e capitalismo de vigilância
Objetivo: Analisar criticamente a governança de dados em saúde no contexto da transformação digital, articulando a crítica ao capitalismo de vigilância e à ética da informação como bases para delimitar balizas ético-jurídicas orientadas à dignidade, à autonomia informacional e à não mercantilização…
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A Resolução nº 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre recusa transfusional: recusa terapêutica, objeção de consciência e a atuação da Defensoria Pública em defesa do grupo afetado
Objetivo: avaliar a disciplina da recusa transfusional por razões religiosas, reconhecida em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e objeto da Resolução nº 2.232/19 do Conselho Federal de Medicina. Metodologia: análise expositiva crítica da norma deontológica, em face da nova jurisprudência…
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Assédio sexual no trabalho: uma análise comparativa das perspectivas legislativas no Brasil e Moçambique
Objetivo: analisar, comparativamente, os avanços jurídico-legais do Brasil e de Moçambique no enfrentamento ao assédio sexual no ambiente laboral, destacando os impactos dessa prática sobre a saúde das vítimas, a efetiva garantia do direito à dignidade e à saúde no âmbito das relações de trabalho…
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Entre cartilhas e canais de denúncia: a atuação das Defensorias Públicas Estaduais brasileiras frente à violência obstétrica
Objetivo: descrever e analisar a atuação das Defensorias Públicas Estaduais brasileiras no enfrentamento à violência obstétrica, a partir da produção de materiais educativos, da oferta de canais específicos de denúncia e da presença de Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos das…
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A atuação da Defensoria Pública da União na quarta fase da judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: analisando os Temas 1.234 e 6
Objetivo: analisar criticamente as fases de decisão da judicialização da saúde no Brasil a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal, com destaque para o papel da Defensoria Pública da União e as recentes decisões dos Temas 1.234 e 6. Metodologia: foi realizada revisão de literatura de tipo…
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A intersetorialidade na saúde sexual e reprodutiva das mulheres privadas de liberdade: do contexto nacional ao município do Rio de Janeiro, 2003-2024
Objetivo: analisar a evolução das políticas públicas nacionais para mulheres privadas de liberdade e a experiência de trabalho intersetorial para implementação dos serviços relacionados à saúde sexual e reprodutiva dessas mulheres no município do Rio de Janeiro. Metodologia: trata-se de uma revisão…
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A luta por acesso a leitos de UTI no estado do Rio de Janeiro: um exemplo de processo estrutural internacional
Objetivo: analisar a utilização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro como resposta ao problema histórico de insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva na rede pública de saúde. Metodologia: método descritivo, de estudo de…
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Transgeneridade nas Conferências Nacionais de Saúde (2003-2023): uma análise documental
Objetivo: Analisar a presença da transgeneridade nos relatórios finais das Conferências Nacionais de Saúde realizadas entre 2003 e 2023. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo de cunho histórico, do tipo análise documental, com abordagem qualitativa. Resultados: Foram encontradas quarenta e…
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A violência obstétrica no contexto latino-americano: uma tradição de violação aos direitos humanos das mulheres
Objetivo: este artigo propõe uma discussão sobre a violência obstétrica sob a ótica do Legislativo brasileiro e do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Metodologia: A pesquisa combinou revisão bibliográfica e estudo de caso, utilizando como referência o Sistema Interamericano de…
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Reclamação constitucional e a assimilação da jurisprudência recente do STF em relação aos Temas nº 6 e 1234
A judicialização da saúde pública consiste no acionamento do Poder Judiciário para obtenção de ações, serviços, medicamentos e tecnologias em saúde junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal (STF), como…