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Revista de Defesa da Concorrência

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ISSN 2318-2253 · Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE) · 277 articles in the index

  1. Journal Article

    Adequando as medidas corretivas antitruste:

    Alejandra Gricel Guillén Lazo

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 14 No. 1 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Objetivo: analisar a eficácia das medidas corretivas impostas pelo Indecopi em casos de cartel no Peru, com foco na implementação de programas de conformidade obrigatórios. Método: estudo qualitativo baseado na revisão de decisões emblemáticas do Indecopi em casos de cartel, análise normativa do…

  2. Journal Article

    Efeitos da privatização da Liquigás Distribuidora sob as óticas do consumidor, da firma e do mercado

    Pedro Henrique Maciel Furuyama; Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 14 No. 1 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Objetivo: este estudo avalia o impacto da privatização da Liquigás Distribuidora sobre o preço final ao consumidor, o preço ao revendedor bandeirado, o markup do revendedor bandeirado e a quantidade vendida pela distribuidora. Busca-se, com isso, produzir evidências acerca da efetividade da…

  3. Journal Article

    EU Digital Markets Act:

    Júlia Palmier Tito de Azevedo

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 14 No. 1 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Objetivo: o artigo analisa as primeiras decisões de abertura de investigações de não conformidade pela Comissão Europeia no contexto do DMA, com o intuito de identificar quais práticas têm sido priorizadas, quais fundamentos jurídicos são utilizados e qual o papel dos Artigos 13(4) e 13(6), que…

  4. Journal Article

    Direito da concorrência e sustentabilidade:

    Gustavo Azzolini Cordoni; Leonardo Zanzarini de Castro; Gustavo Anjos Miró

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 14 No. 1 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Contexto: a intensificação das mudanças climáticas e seus impactos sobre cadeias produtivas e mercados têm impulsionado a adoção de ações voltadas à mitigação de riscos ambientais e à promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse cenário, o direito da concorrência passa a ser tensionado por…

  5. Journal Article

    Entre duas eras:

    Ana Biderman Furriela; Daniel Pereira Campos

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 14 No. 1 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Objetivo: este artigo investiga eventuais alterações nas técnicas de análise do Cade em casos envolvendo o uso de acordos de exclusividade como uma prática potencialmente anticoncorrencial, no mercado de bebidas brasileiro. Objetiva-se explorar mudanças na metodologia de uma autarquia cada vez mais…

  6. Journal Article

    Interoperabilidade como vetor concorrencial:

    Natalie Giacomazzi Viccari

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 14 No. 1 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Contexto: o artigo parte da compreensão das singularidades das plataformas digitais de múltiplos lados e dos ecossistemas digitais para entender como a interoperabilidade, sob a ótica do Direito da Concorrência, pode constituir um fator determinante na promoção da contestabilidade e da inovação em…

  7. Journal Article

    O mito fundador do direito da concorrência brasileiro:

    Angelo Gamba Prata de Carvalho

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 14 No. 1 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Contexto: o artigo parte da constatação de que o Direito da Concorrência brasileiro carece de uma narrativa histórica sólida e coerente, frequentemente oscilando entre referências fragmentadas a normas constitucionais, diplomas legais esparsos e influências estrangeiras. Nesse cenário, a obra…

  8. Journal Article

    Uma Análise Empírica das multas antitruste no Brasil (2012–2020)

    Lucas Campio Pinha; Marcelo José Braga; Luiz Alberto Esteves

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 14 No. 1 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Contexto: a defesa da concorrência constitui uma das principais preocupações das agências reguladoras ao redor do mundo. Uma das questões centrais neste contexto é a determinação de penalidades apropriadas para infratores, uma vez que as multas servem tanto para dissuadir futuras infrações quanto…

  9. Journal Article

    Do varejo ao ecossistema:

    Marcos Puccioni de Oliveira Lyra; Gabrielle Bastos e Silva Machado; Joana Buarque da Fonseca

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 14 No. 1 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Contexto: Casas Bahia, Americanas e Magazine Luiza se diversificaram para além do ramo varejista em momento de crescente pressão concorrencial de plataformas estrangeiras, de mudança no comportamento do consumidor com a pandemia de Covid-19 e de crédito barato com a baixa da Selic. Tal processo…

  10. Journal Article

    A adoção dos instrumentos da elasticidade cruzada da demanda e do teste do monopolista hipotético para indicar plataformas digitais procompetitivas:

    Ana Carolina Corrêa da Costa Leister

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 14 No. 1 · 2026 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Contexto: o Brasil vem procurando estabelecer diretrizes para enquadrar, sob a perspectiva econômica, as plataformas digitais, notadamente visando impedir o single-homing e as consequências daí decorrentes. Em regra, as discussões no Brasil recaem sobre propostas elaboradas por países desenvolvidos…

  11. Journal Article

    Concorrência e sustentabilidade:

    Felipe Bonfim Silveira

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 13 No. 2 · 2025 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Objetivo: este artigo tem como objetivo contribuir para a discussão sobre a análise concorrencial de acordos de sustentabilidade entre concorrentes, identificando e examinando a posição de diversas autoridades concorrenciais sobre o assunto. A hipótese é que os órgãos de defesa da concorrência têm…

  12. Journal Article

    A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:

    Jacqueline Salmen Raffoul

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 13 No. 2 · 2025 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais. Por considerar que não se trata do objetivo principal do Direito Antitruste, ainda…

  13. Journal Article

    Evolução do papel da estrutura de mercado na análise antitruste e o retorno da presunção estrutural: structural presumption:álise antitruste e o retorno da presunção estrutural: Et tu, Cade?

    Bernardo Gouthier Macedo; Lucas Portela de Mauro; Anna Olimpia de Moura Leite

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 13 No. 2 · 2025 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Contexto: a crescente relevância das plataformas digitais tem levantado preocupações sobre a efetividade das políticas antitruste atuais em lidar com riscos competitivos de longo prazo. Objetivo: o artigo busca analisar os argumentos para a reintrodução de presunções estruturais na análise…

  14. Journal Article

    Índice de sensibilidade regulatória:

    Roberto Miranda Pimentel Fully; Danilo Soares Monte-Mor; Neyla Tardin

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 13 No. 2 · 2025 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Contexto: a regulação constitui um campo analítico de elevada complexidade, no qual persistem controvérsias na literatura econômica acerca de seus determinantes, mecanismos e efeitos. Com o propósito de ampliar a compreensão das múltiplas perspectivas sobre o tema, transcendendo a abordagem…

  15. Journal Article

    Sustentabilidade, direito antitruste e greenwashing:

    Cristiano Aguiar de Oliveira; Vinícius Klein

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 13 No. 2 · 2025 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Contexto: a crescente valorização da sustentabilidade nas agendas corporativa e regulatória tem motivado iniciativas colaborativas entre empresas, muitas das quais desafiam os limites tradicionais do direito antitruste. No entanto, a ausência de diretrizes normativas claras sobre como conciliar a…

  16. Journal Article

    Algoritmos de precificação em plataformas digitais:

    Livea Eguti Hayashi

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 13 No. 2 · 2025 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Objetivo: o artigo discute os impactos do uso de algoritmos de precificação de aprendizado autônomo sobre a legislação concorrencial brasileira. Explora também de que modo os agentes que pratiquem condutas anticompetitivas decorrentes de colusões tácitas, provocadas sem intervenção humana, devem…

  17. Journal Article

    Estimando o sobrepreço no cartel de gás liquefeito de petróleo do Distrito Federal:

    Rodrigo Gonçalves da Silva; Lílian Santos Marques Severino; Felipe Resende Oliveira

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 13 No. 2 · 2025 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Contexto: o mercado de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Distrito Federal apresentou práticas colusivas que elevaram preços e motivaram a investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), culminando na condenação do cartel em 2023. Objetivo: estimar o…

  18. Journal Article

    A usina virtual de energia (Virtual Power Plant):

    Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 13 No. 2 · 2025 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Contexto: o avanço das tecnologias energéticas descentralizadas e a busca por soluções sustentáveis impulsionaram o surgimento das usinas virtuais de energia (Virtual Power Plants - VPPs), plataformas que integram diversas fontes distribuídas, como painéis solares e baterias, e otimizam sua…

  19. Journal Article

    Interoperabilidade por design ou por negação?

    Alba Ribera Martínez

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 13 No. 2 · 2025 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Objetivo: este artigo examina criticamente as constatações preliminares da Comissão Europeia sobre a implementação dos requisitos de interoperabilidade vertical pela Apple, com foco nos dois procedimentos de especificação instaurados pela Comissão (Processos DMA.100203 e DMA.100204). Método: o…

  20. Journal Article

    A autolavagem como crime diretamente relacionado ao cartel:

    Beatriz de Mattos Queiroz

    Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 13 No. 2 · 2025 · Portuguese · DOAJ Scopus

    Objetivo: o presente artigo analisa a possibilidade de enquadramento da lavagem de dinheiro no rol de crimes estabelecido no art. 87 da Lei nº 12.529/11, para fins de aplicação dos benefícios penais concedidos na celebração de Acordos de Leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica…