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Revista de Defesa da Concorrência
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ISSN 2318-2253 · Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE) · 277 articles in the index
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Adequando as medidas corretivas antitruste:
Objetivo: analisar a eficácia das medidas corretivas impostas pelo Indecopi em casos de cartel no Peru, com foco na implementação de programas de conformidade obrigatórios. Método: estudo qualitativo baseado na revisão de decisões emblemáticas do Indecopi em casos de cartel, análise normativa do…
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Efeitos da privatização da Liquigás Distribuidora sob as óticas do consumidor, da firma e do mercado
Objetivo: este estudo avalia o impacto da privatização da Liquigás Distribuidora sobre o preço final ao consumidor, o preço ao revendedor bandeirado, o markup do revendedor bandeirado e a quantidade vendida pela distribuidora. Busca-se, com isso, produzir evidências acerca da efetividade da…
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EU Digital Markets Act:
Objetivo: o artigo analisa as primeiras decisões de abertura de investigações de não conformidade pela Comissão Europeia no contexto do DMA, com o intuito de identificar quais práticas têm sido priorizadas, quais fundamentos jurídicos são utilizados e qual o papel dos Artigos 13(4) e 13(6), que…
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Direito da concorrência e sustentabilidade:
Contexto: a intensificação das mudanças climáticas e seus impactos sobre cadeias produtivas e mercados têm impulsionado a adoção de ações voltadas à mitigação de riscos ambientais e à promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse cenário, o direito da concorrência passa a ser tensionado por…
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Entre duas eras:
Objetivo: este artigo investiga eventuais alterações nas técnicas de análise do Cade em casos envolvendo o uso de acordos de exclusividade como uma prática potencialmente anticoncorrencial, no mercado de bebidas brasileiro. Objetiva-se explorar mudanças na metodologia de uma autarquia cada vez mais…
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Interoperabilidade como vetor concorrencial:
Contexto: o artigo parte da compreensão das singularidades das plataformas digitais de múltiplos lados e dos ecossistemas digitais para entender como a interoperabilidade, sob a ótica do Direito da Concorrência, pode constituir um fator determinante na promoção da contestabilidade e da inovação em…
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O mito fundador do direito da concorrência brasileiro:
Contexto: o artigo parte da constatação de que o Direito da Concorrência brasileiro carece de uma narrativa histórica sólida e coerente, frequentemente oscilando entre referências fragmentadas a normas constitucionais, diplomas legais esparsos e influências estrangeiras. Nesse cenário, a obra…
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Uma Análise Empírica das multas antitruste no Brasil (2012–2020)
Contexto: a defesa da concorrência constitui uma das principais preocupações das agências reguladoras ao redor do mundo. Uma das questões centrais neste contexto é a determinação de penalidades apropriadas para infratores, uma vez que as multas servem tanto para dissuadir futuras infrações quanto…
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Do varejo ao ecossistema:
Contexto: Casas Bahia, Americanas e Magazine Luiza se diversificaram para além do ramo varejista em momento de crescente pressão concorrencial de plataformas estrangeiras, de mudança no comportamento do consumidor com a pandemia de Covid-19 e de crédito barato com a baixa da Selic. Tal processo…
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A adoção dos instrumentos da elasticidade cruzada da demanda e do teste do monopolista hipotético para indicar plataformas digitais procompetitivas:
Contexto: o Brasil vem procurando estabelecer diretrizes para enquadrar, sob a perspectiva econômica, as plataformas digitais, notadamente visando impedir o single-homing e as consequências daí decorrentes. Em regra, as discussões no Brasil recaem sobre propostas elaboradas por países desenvolvidos…
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Concorrência e sustentabilidade:
Objetivo: este artigo tem como objetivo contribuir para a discussão sobre a análise concorrencial de acordos de sustentabilidade entre concorrentes, identificando e examinando a posição de diversas autoridades concorrenciais sobre o assunto. A hipótese é que os órgãos de defesa da concorrência têm…
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A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:
Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais. Por considerar que não se trata do objetivo principal do Direito Antitruste, ainda…
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Evolução do papel da estrutura de mercado na análise antitruste e o retorno da presunção estrutural: structural presumption:álise antitruste e o retorno da presunção estrutural: Et tu, Cade?
Contexto: a crescente relevância das plataformas digitais tem levantado preocupações sobre a efetividade das políticas antitruste atuais em lidar com riscos competitivos de longo prazo. Objetivo: o artigo busca analisar os argumentos para a reintrodução de presunções estruturais na análise…
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Índice de sensibilidade regulatória:
Contexto: a regulação constitui um campo analítico de elevada complexidade, no qual persistem controvérsias na literatura econômica acerca de seus determinantes, mecanismos e efeitos. Com o propósito de ampliar a compreensão das múltiplas perspectivas sobre o tema, transcendendo a abordagem…
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Sustentabilidade, direito antitruste e greenwashing:
Contexto: a crescente valorização da sustentabilidade nas agendas corporativa e regulatória tem motivado iniciativas colaborativas entre empresas, muitas das quais desafiam os limites tradicionais do direito antitruste. No entanto, a ausência de diretrizes normativas claras sobre como conciliar a…
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Algoritmos de precificação em plataformas digitais:
Objetivo: o artigo discute os impactos do uso de algoritmos de precificação de aprendizado autônomo sobre a legislação concorrencial brasileira. Explora também de que modo os agentes que pratiquem condutas anticompetitivas decorrentes de colusões tácitas, provocadas sem intervenção humana, devem…
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Estimando o sobrepreço no cartel de gás liquefeito de petróleo do Distrito Federal:
Contexto: o mercado de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Distrito Federal apresentou práticas colusivas que elevaram preços e motivaram a investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), culminando na condenação do cartel em 2023. Objetivo: estimar o…
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A usina virtual de energia (Virtual Power Plant):
Contexto: o avanço das tecnologias energéticas descentralizadas e a busca por soluções sustentáveis impulsionaram o surgimento das usinas virtuais de energia (Virtual Power Plants - VPPs), plataformas que integram diversas fontes distribuídas, como painéis solares e baterias, e otimizam sua…
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Interoperabilidade por design ou por negação?
Objetivo: este artigo examina criticamente as constatações preliminares da Comissão Europeia sobre a implementação dos requisitos de interoperabilidade vertical pela Apple, com foco nos dois procedimentos de especificação instaurados pela Comissão (Processos DMA.100203 e DMA.100204). Método: o…
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A autolavagem como crime diretamente relacionado ao cartel:
Objetivo: o presente artigo analisa a possibilidade de enquadramento da lavagem de dinheiro no rol de crimes estabelecido no art. 87 da Lei nº 12.529/11, para fins de aplicação dos benefícios penais concedidos na celebração de Acordos de Leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica…