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Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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ISSN 2525-510X · Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal · 368 artikel di indeks
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Artikel Jurnal
Em vez de Pontes, muros: redescobrindo as relevantes ideias de Pontes de Miranda no campo do Processo Penal
A presente pesquisa se justifica para tornar acessíveis as contribuições de Pontes de Miranda ao processo penal, frequentemente invisibilizadas por barreiras tecnológicas e editoriais. A problemática central é formulada do seguinte modo: por que as ideias de Pontes de Miranda sobre o processo…
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A entrevista investigativa de potenciais vítimas de violência doméstica: novas perspectivas a partir do olhar de policiais civis atuantes na DDM On-line
O presente artigo tem por objetivo analisar os resultados de pesquisa empírica realizada com policiais civis do estado de São Paulo que atuam na Delegacia de Defesa da Mulher On-line, com foco no atendimento às potenciais vítimas de violência doméstica na fase extrajudicial da persecução penal…
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Plea Agreements in War Crimes Cases: A Critical Analysis of Negotiated Justice in Bosnia and Herzegovina’s Transitional Context
Considering all the transformations of state regimes in the last forty years and all the conflicts that became past and lasting ones, without any doubt, transitional justice has and will have an essential role in the legal systems of the countries of the world. Establishing the truth and…
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O processamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a sua influência na razoável duração do processo
O habeas corpus (HC) é um instrumento processual que visa coibir excessos das autoridades públicas dotadas do uso legítimo da força. O Estado do Ceará carece de dados acerca do atendimento (ou não) do princípio da Duração Razoável do Processo no processamento de habeas corpus criminais. Sendo…
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La justicia restaurativa como respuesta a la criminalidad ambiental
El problema central de esta investigación es la ineficacia del derecho penal tradicional para enfrentar la criminalidad ambiental. Este modelo, centrado en el castigo, demuestra sus limitaciones al relegar a un segundo plano la reparación del daño, la prevención o las garantías de no repetición…
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Pesquisas em Direito envolvendo seres humanos: centralidade dos Comitês de Ética e interpretação restritiva das exceções
Este editorial discute a relevância da ética em pesquisa, com especial atenção ao papel dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) nas Ciências Humanas e Sociais. Apresenta-se uma breve contextualização histórica da institucionalização do controle ético em pesquisas com seres humanos, destacando a…
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Garantismo e processo penal: uma racionalidade contra o autoritarismo
O presente artigo pretende apresentar a teoria do Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli como uma ferramenta adequada para combater a “lei do mais forte”, isto é, o poder abusivo, sobretudo o poder de punir. A partir de uma racionalidade democrática, o Garantismo constrói um modelo ideal (sistema…
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Embargos infringentes em face de decisões de turmas do Supremo Tribunal Federal: favor rei, ações penais originárias e limites jurisprudenciais
O artigo analisa os embargos infringentes nas ações penais originárias julgadas pelas Turmas do Supremo Tribunal Federal, à luz de sua conformação histórica como instrumento de proteção do réu (favor rei) e das restrições interpretativas consolidadas na jurisprudência da Corte. Examina-se a…
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“Protesto, Excelência!” As objeções norte-americanas, possíveis lições e compatibilidades com o processo penal brasileiro
Comumente traduzidas como “protestos” na legendagem e dublagem de filmes americanos, as objeções se tornaram símbolos populares apropriados por brasileiros que possuem pouca intimidade com a estrutura forense de seu país. No entanto, essas objeções podem ser incorporadas e traduzidas por uma…
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Audiência de custódia e propostas de restrições: análise empírica a partir de dados de Araraquara/SP
O Projeto de Lei n. 1.286/2022 propõe restringir a realização de audiências de custódia a reincidentes e indivíduos com maus antecedentes sob quatro justificativas: (1) as audiências de custódia têm se revelado patente mecanismo de desrespeito aos agentes da lei e de proteção indevida de criminosos…
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Influência e persuasão da mídia nas decisões no tribunal do júri do estado do Paraná pós Constituição de 1988
O trabalho analisa a influência da mídia nas decisões dos jurados no Tribunal do Júri. O estudo busca entender se: a exposição prévia a notícias sobre o acusado, influencia o julgamento dos jurados quanto à culpa e à fixação da pena? No caso, a pesquisa demonstrou que, se tratando de condenação ou…
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Injustiça epistêmica testemunhal contra familiares-vítima da letalidade policial nos processos criminais
Este artigo tem por objetivo descrever e caracterizar a previsão legal e o modo de participação de familiares de vítimas da letalidade policial em processos de responsabilização criminal decorrentes de abordagens policiais com resultado morte. O estudo destaca a centralidade da biografia da vítima…
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Biased Algorithmic Risk Assessment in criminal justice settings: How is COMPAS fraying the fabric of the right to a human decision-making in criminal procedure law
Artificial Intelligence-embedded technologies represent a blazingly new path, a foray into uncharted territory that holds a wealth, and a treasure trove, of scorching challenges that should not leave anyone lukewarm. When it comes to cutting-edge technology, you better not try your luck and the let…
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Criterios hermenéuticos para la coexistencia entre la jurisdicción penal ordinaria y la jurisdicción indígena en Colombia
El actual sistema jurídico colombiano reconoce a través de la Constitución Política de 1991 el pluralismo jurídico, como una estrategia antiformalista de reivindicación social para responder a las exigencias cotidianas. Así, actualmente coexisten a nivel legal la jurisdicción indígena y la…
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Duas décadas de atuação do Ministério Público Federal em crimes contra o mercado de capitais: lacunas, prioridades e perspectivas
A atuação do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses públicos no Brasil, em crimes contra o mercado de capitais, tem sido marcada por uma série de lacunas e desafios. Nesse contexto, a questão que orienta o estudo é: na agenda de atuação do…
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Judicial Control of Plea Agreements and the Right to Appeal: A Comparative Analysis of Common Law and Civil Law Models
This article considers how courts supervise negotiated agreements in criminal proceedings, looking at five different jurisdictions: the United States, England and Wales, France, Germany, and Poland. Although every system makes use of such agreements, they have developed in very different ways and…
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A prova ilícita derivada e a exceção da descoberta inevitável: uma análise segundo a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo tem como propósito analisar os argumentos fáticos e jurídicos que fundamentaram as decisões da Corte Superior sobre a inevitabilidade da descoberta de provas ilícitas por derivação. Para tanto, inicia-se, de forma introdutória, com um estudo teórico a respeito da prova ilícita e…
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La presencia del acusado durante toda la audiencia de juicio oral. Una interpretación procesal de la inconstitucionalidad por omisión del art. 285 CPP
Este artículo analiza el problema de constitucionalidad del deber procesal de asistencia del acusado a toda la audiencia del juicio oral, previsto en el art. 285 CPP chileno, que ha dado lugar a tres pronunciamientos del Tribunal Constitucional en los cuales se acogen parcialmente los…
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La deriva epistémica de la conformidad penal en España: del juicio oral a un proceso estructuralmente sesgado
Este trabajo analiza la transformación del sistema de conformidad penal español tras la Ley Orgánica 1/2025, de 2 de enero, de medidas en materia de eficiencia del Servicio Público de Justicia. Se examina cómo la conformidad ha evolucionado desde un mecanismo marginal en 1882 hasta convertirse en…
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Sui limiti della giustizia negoziale nel sistema EPPO: Criticità e margini di ampliamento delle procedure semplificate di azione penale
Il presente contributo si focalizza sulle criticità, e possibili margini di ampliamento, dell’utilizzo delle procedure semplificate di azione penale da parte della Procura europea (EPPO). Partendo da una ricognizione comparata sulle prassi adottate dall’Ufficio in quattro Stati membri (Italia…