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Revista Direito e Sexualidade
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ISSN 2675-3596 · Universidade Federal da Bahia · 173 artikel di indeks
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Artikel Jurnal
INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE OS DIREITOS CIVIS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+
A população LGBTQIAPN+ enfrenta altos níveis de discriminação e preconceito em diversas áreas da sociedade, isso inclui discriminação no trabalho, na educação, no acesso à saúde e em outros aspectos da vida cotidiana. A criminalização da homofobia e da transfobia ainda não foi ratificada pelo…
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PERCEPÇÕES DE VIOLÊNCIA POR PARCEIRO ÍNTIMO ENTRE PESSOAS BISSEXUAIS PERTENCENTES A UM COLETIVO LGTBI EM LIMA-PERU
Se planteó el objetivo de analizar la percepción de la Violencia Íntima de Pareja (VIP) en personas bisexuales de un colectivo LGTBI de Lima metropolitana. La investigación es cualitativa con diseño de análisis temático reflexivo. Se aplicaron 11 entrevistas semiestructuradas a personas bisexuales…
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CRIMES SEXUAIS EM UMA SOCIEDADE PATRIARCAL
RESUMO: O presente artigo explora a representação do estupro coletivo em "O Conto da Aia" de Margaret Atwood e suas implicações sociais e jurídicas no Brasil, baseando-se na Lei nº 13.718/2018. A obra de Atwood é utilizada como parâmetro para discussão das estruturas de poder, complementada por uma…
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A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE LGBT
O combate à homotransfobia estrutural no âmbito empresarial na cidade de Joinville reflete um paradoxo, pois, enquanto algumas empresas são omissas ou coniventes perante atos discriminatórios, outras entidades punem-nos. Tal panorama decorre da falta de ações governamentais direcionadas à…
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EDUCAÇÃO SEXUAL E INCLUSÃO LGBTQIA+
Este artigo analisa a interseção entre educação sexual e inclusão LGBTQIA+ no Brasil, destacando os desafios jurídicos e as políticas públicas envolvidas. A pesquisa aborda a evolução histórica da educação sexual no país, o marco legal vigente, as resistências enfrentadas e as iniciativas…
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PROCESSO TRANSEXUALIZADOR E A (IM)POSSIBILIDADE DE COBERTURA NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
O presente estudo decorre de uma análise investigativa, cujo objetivo consiste em elencar, a partir de fundamentos jurídicos e de normas deontológicas, os entraves ligados ao processo de transgenitalização no âmbito da saúde suplementar, face o atual estado regulatório da norma. Investiga-se, por…
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VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS
O presente artigo tem como objetivo analisar a violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ com foco nas pessoas transexuais e travestis, à luz dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. O estudo busca compreender os impactos dessa violência decorrente da não aplicabilidade…
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A SEXUALIDADE SUBMETIDA À POLÍTICA
O texto analisa a evolução do direito ao aborto nos EUA, desde a decisão Roe (1973) até a reversão em Dobbs (2022). Roe garantiu o direito constitucional ao aborto até a viabilidade fetal, mas a decisão Dobbs devolveu aos Estados a autonomia para legislar sobre o tema. Isso resultou em um cenário…
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OPRESSÕES CRUZADAS E O ENCARCERAMENTO DE PESSOAS TRANS NO BRASIL E NOS EUA
A presente investigação debruça-se sobre a interseccionalidade como ferramenta teórica e prática para compreender e enfrentar as complexas desigualdades sociais e políticas enfrentadas por pessoas trans, visando a promoção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes, especialmente no sistema…
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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROTEÇÃO DA IMAGEM FEMININA ONLINE À LUZ DA REGULAÇÃO DO ESPAÇO CIBERNÉTICO NO BRASIL
A administração pública atua guiada pelo seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais. Com a revolução tecnológica, porém, muitos desses se ressignificaram como “novos direitos”, demandando uma postura regulatória por parte do Estado, para que pudesse garanti-los diante das problemáticas…
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POWER RELATIONS AND SEXUAL VIOLENCE IN ISLAMIC BOARDING SCHOOL: ASSESSING CHILD PROTECTION SYSTEMS IN RELIGIOUS EDUCATION INSTITUTIONS IN INDONESIA
This study examines the phenomenon of sexual violence against children that occurs in Islamic boarding schools in Semarang City, with a focus on identifying factors that influence the occurrence of sexual violence as well as prevention and handling efforts made by various related parties. This…
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MINORIAS SEXUAIS E O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL
A atual realidade enfrentada pelas minorias sexuais em nossa sociedade nos permite afirmar que estamos diante de uma situação de Estado de Coisa Inconstitucional
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O DISCURSO HUMORÍSTICO DO COMEDIANTE SOBRE MINORIAS
O exercício do discurso humorístico tem sido pautada normalmente na perspectiva da liberdade de expressão, contudo, quando se trata dessa prática exercida pelo profissional do humor, o humorista ou comediante, a premissa que deve pautar a análise há de ser a do direito de desempenho de atividade…
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FROM CRIMINALIZATION TO PROTECTION: SEX WORKER HEALTH POLICY REFORM IN INDONESIA
Based on several studies, sex workers in Indonesia are at high risk of contracting STDs and HIV/AIDS, including mental health. The practice of unprotected sex and limited access to necessary health services and resources often causes these risks. Stigma and discrimination, both structural and…
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GONGANDO O CÁRCERE
O sistema prisional, em sua estrutura e funcionamento, tem sido convidado à refletir sobre as desigualdades e exclusões presentes na sociedade e que atingem, consubstancialmente, os grupos qualitativamente marginalizados. Nesse contexto, a população LGBTQIA+ enfrenta desafios específicos que…
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AMICUS CURIAE NO CASO ROBINHO
Este artigo analisa o ingresso da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) e da União Brasileira de Mulheres (UBM) na condição de amicus curiae no processo de homologação de sentença estrangeira proferida pela justiça italiana, com transferência de execução de pena, no caso do famoso…
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El daño antijurídico en la atención gineco-obstétrica en Colombia
La responsabilidad del Estado colombiano por daños al nasciturus o neonato, derivados del uso de dispositivos médicos durante la atención gineco-obstétrica, plantea desafíos jurídicos y bioéticos significativos. Este artículo tiene como objetivo examinar los criterios de configuración y reparación…
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GENITORES TRANSGÊNERO E O ABANDONO AFETIVO INVERSO
O debate sobre os direitos das minorias sexuais passou, nos últimos anos, a estar em voga no mundo jurídico. Contudo, ainda não existem sonoras discussões sobre pessoas transgênero mais velhas, especialmente sobre como estas são afetivamente abandonadas pelos seus filhos. Logo, o objetivo principal…
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REDES SOCIAIS E A QUARTA ONDA FEMINISTA NO BRASIL
O presente artigo propõe uma análise crítica, com base em dados estatísticos e notícias de grande repercussão na mídia, sobre o lugar e papel das mulheres dentro da estrutura social brasileira, sobretudo das mulheres não brancas e LBPT’s[1] e como o Cristianismo foi e continua sendo uma estratégia…