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Direito, Processo e Cidadania
ISSN 2764-8907 · Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) · 91 articles in the index
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O mito da "limpeza de gaveta": um estudo empírico quantitativo sobre o hiato de produtividade, a geografia da eficiência e o gargalo cognitivo na justiça estadual pernambucana.
Este artigo investiga a relação entre demanda judicial e comportamento decisório em tribunais estaduais brasileiros, utilizando dados censitários das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O estudo confronta a literatura tradicional de Law & Economics, que prevê uma "fuga…
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A DINÂMICA DA CRIMINALIDADE NA PARAÍBA
A dinâmica da criminalidade na Paraíba apresentou recuo importante na última década. Na região nordeste, a Paraíba se destacou como um estado que apresentou recuo contínuo dos números de Mortes Violentas Intencionais (MVI) em anos consecutivos (2012/2022). Esse destaque tem explicação. Com os dados…
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O papel das escolas judiciais na formação da magistratura: em busca do perfil desejado para o juiz contemporâneo
Trata de uma análise sobre o papel desempenhado pelas Escolas Judiciais na formação da magistratura com o fim de delimitar o perfil desejado para o juiz contemporâneo, baseado nas prescrições estabelecidas no Código Ibero-Americano de Ética Judicial. Defende-se que a formação ético-humanista…
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Compra e venda e retrovenda: um pano de fundo para a agiotagem
A compra e venda se tornou atualmente uma forma de garantia para acobertar contratos de mútuo feneratício a juros abusivos, tornando aquela passível de nulidade por simulação dos contratos, diante da prática da agiotagem, mecanismo criminoso de empréstimo de dinheiro a juros abusivos, atentatório…
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Entre a promessa e o cativeiro invisível: tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Brasil
O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Brasil é uma realidade dos dias atuais, porém com uma “nova roupagem” que ultrapassa uma análise meramente penal para um estudo estrutural das condições sociais e econômicas que permitem a sua proliferação. Desencadeado por uma desigualdade…
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BREVE ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O PROJETO DE LEI N. 2.338/2023, DO BRASIL E O REGULAMENTO (UE) 2024/1689: SEMELHANÇAS E DIVERGÊNCIAS À LUZ DA CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS DAS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS POR IA.
Este artigo propõe uma análise comparativa das abordagens de classificação de risco adotadas no Regulamento (UE) 2024/1689 e no PL 2338/2023. O objetivo é identificar as semelhanças e diferenças nos critérios de classificação, nas categorias de sistemas consideradas de alto risco e nos mecanismos…
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Raíces históricas comunes del Derecho probatorio español y brasileño: los sistemas dispositivo e inquisitivo
El tema del presente artículo trata sobre: Raíces históricas comunes del Derecho probatorio español y brasileño: los sistemas dispositivo e inquisitivo. El objetivo general de la investigación desarrollada fue comprender el instituto jurídico del derecho probatorio romano y medieval, trazando toda…
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA: CONTENÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO COMO GARANTIA INSTITUCIONAL
O presente trabalho analisa como alguns países têm se posicionado sobre discurso de ódio e liberdade de expressão. O objetivo geral é analisar os impactos do discurso de ódio nas sociedades e sua potencialização pelas mídias digitais. Têm como objetivos específicos verificar como as redes sociais…
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EDUCAÇÃO E PANDEMIA DE COVID-19: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN
Durante a pandemia de Covid-19, o direito constitucional à educação foi atingido pela necessidade de distanciamento social, o que gerou mudanças nas dinâmicas de ensino-aprendizagem e no acesso à escola. Diante da insuficiência da Administração, atores do sistema de Justiça, especialmente os…
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A problemática da Dádiva em Marcel Mauss como uma possibilidade de crítica ao contratualismo jurídico ocidental moderno.
O objetivo deste artigo consiste em apontar possibilidades de o “Ensaio Sobre a Dádiva” de Marcel Mauss ser tomado como uma importante contribuição à crítica ao paradigma contratual do direito ocidental moderno. O caminho seguido irá ser diferente das leituras mais tradicionais sobre a obra…
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O devido processo legal e direitos dos acusados, a imparcialidade da justiça criminal, taxas de homicídios e índice de democracia como fatores de estado democrático de direito e o seu desgaste no Brasil entre 2012 e 2023
o estado democrático de direito é um conceito complexo de muitas bases definidoras. Na Ciência Política, trata-se de um conceito valioso e basilar das democracias contemporâneas. Além das eleições livres e justas, o estado democrático de direito ajusta os regimes políticos aos mecanismos de freios…
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Inteligência artificial e duração razoável do processo.
Como a inteligência artificial tem garantido tramitação em tempo razoável a execuções fiscais em trâmite na Comarca do Recife? Muito se fala na lentidão que acomete os processos de execução fiscal. Na busca pela constante necessidade de evolução do sistema de justiça, já lidando com processos que…
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La prueba superviniente
La prueba superveniente es fundamental en el ámbito procesal porque permite incorporar nuevos medios probatorios que surgen después de la etapa ordinaria de ofrecimiento de prueba. Su inclusión busca garantizar el principio de verdad material y el derecho a la defensa. Se configura como un…
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Trabalho informal: breve estudo das atividades relativas à produção material e reprodução social dos trabalhadores urbanos das classes subalternas
Discute-se neste artigo o trabalho informal realizado pelas classes subalternas; ou seja, o trabalho praticado pelo vendedor ambulante nas ruas centrais das grandes metrópoles , devido às crises do sistema capitalista. São observadas as alterações ocorridas no mundo do trabalho nas últimas três…
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Quais fatores estão associados à variação nas chances de ocorrer a audiência obrigatória do art. 334 do CPC?
A audiência de conciliação ou mediação em fase inicial do processo é obrigatória conforme previsão legal do artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015, e, desafia a comunidade jurídica a realizá-la e ainda, promover celeridade ao feito na medida que o comando é observado. O presente estudo tem…
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Transparência digital e institucionalidade do STF: impacto da exposição individual dos ministros nas redes sociais.
Este artigo examina a tensão entre transparência digital e o dever de institucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), analisando como a exposição individual dos ministros em redes sociais afeta a colegialidade decisória e a legitimidade democrática da Corte. O pressuposto teórico central é…
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Exclusão digital, vulnerabilidades e assimetrias
A exclusão digital tem afetado diariamente aqueles que estão desprovidos ou têm baixos níveis de acesso às tecnologias da informação e da comunicação, ou aos seus benefícios, havendo intensa desigualdade no acesso à internet. Neste contexto, são vulneráveis aqueles que são mais suscetíveis aos…
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Judicialização da saúde e o paradoxo da efetividade: uma abordagem interdisciplinar.
A judicialização da saúde revela a crescente atuação do Judiciário na garantia de políticas públicas, sobretudo no acesso a serviços e bens de saúde. Este estudo analisa, no Rio Grande do Norte (RN), a distribuição das ações judiciais entre os entes subnacionais e seus impactos na gestão pública…