4 results for "Cesar Beck"

The FRAND transparency paradox: non-discrimination, confidentiality and comparable licences in standard essential patent litigation

Cesar Beck; Juliana Oliveira Sobieski

Revista Brasileira de Direito, Vol. 22 · 2026 · Portuguese · DOAJ

Standard Essential Patent (SEP) litigation increasingly relies on comparable licenses to determine fair, reasonable and non-discriminatory (FRAND) terms. Yet the contractual information required for comparison is frequently protected by confidentiality clauses, non-disclosure agreements, trade…

CAMBRIDGE ANALYTICA: ESCÂNDALO, LEGADO E POSSÍVEIS FUTUROS PARA A DEMOCRACIA

Mateus de Oliveira Fornasier; Cesar Beck

Direito em Debate, Vol. 29 No. 53 · 2020 · English · DOAJ

O texto traz um referencial acerca do caso da empresa Cambridge Analytica (C.A). Foram demonstradas, ao longo do artigo, as causas que levaram ao escândalo ocorrido, o legado deixado a partir disso e as possibilidades de futuro para a referida empresa. São mencionados ainda os pontos que levaram a…

Also available at: DOAJ

Blockchain-id: a construção de uma identidade digital baseada na tecnologia blockchain para garantir a universalização do direito à identidade

Cesar Beck; Murilo Manzoni Boff; Thami Covatti Piaia

Revista Brasileira de Direito, Vol. 18 No. 3 · 2023 · Portuguese · DOAJ

A presente pesquisa analisa a identidade digital como um dos mecanismos capazes de auxiliar na efetivação dos direitos fundamentais, tendo em vista que se trata de um direito universal, posto que só por meio da identidade os cidadãos têm acesso aos serviços públicos mais básicos e elementares para…