9 results for "Almir Megali Neto"
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Emenda Constitucional n. 95/2016 e o desmembramento dos Direitos Sociais
O presente trabalho apresenta um estudo sobre a Emenda Constitucional n. 95/2016 à luz da teoria do desmembramento constitucional criada por Richard Albert. Para tanto, realiza uma recuperação dos debates do Direito Constitucional Comparado sobre a teoria das emendas constitucionais…
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As características distintivas dos crimes de responsabilidade na tradição republicana brasileira do impeachment
O objetivo do presente trabalho é recuperar a distinção inaugurada ainda na República Velha entre as tradições norte-americana e brasileira do impeachment. Como fio condutor dessa discussão, adota-se os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos habeas corpus n. 4.091 e n…
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REVISITANDO O CONSTITUCIONALISMO ESTADUNIDENSE: O SENTIDO DA CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO IMPEACHMENT ONTEM E HOJE
Contextualização do tema: A Constituição de 1988 conferiu importantes funções ao Poder Judiciário, que, a partir disso, passou a influenciar e a interferir na atuação dos demais Poderes. A cidadania também instigou a população a ser mais ativa e participativa na gestão do Estado e dessa forma houve…
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A natureza jurídica dos crimes de responsabilidade presidencial no direito brasileiro uma resposta a Rafael Mafei Rabelo Queiroz
o objetivo deste trabalho consiste refutar os argumentos utilizados por Rafael Mafei Rabelo Queiroz para abandonar a leitura que confere aos crimes de responsabilidade natureza pelo menos em parte jurídico-penal. Posteriormente, os argumentos apresentados pelo autor para afirmar que a natureza…
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Processo constituinte democrático e constitucionalismo dirigente: explicando o perfil extenso e detalhista da Constituição brasileira de 1988
O objetivo deste trabalho é explorar o debate acerca do perfil extenso e detalhista da Constituição brasileira de 1988, tanto por contrários quanto por favoráveis às suas normas de conteúdo compromissório e socioeconômico. Para tanto, o texto está dividido em duas seções subdivididas em duas…
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Democracia participativa brasileira
A fim de discutir o contexto brasileiro e como ele se relaciona ao que a literatura internacional tem percebido como deteriorização democrática, o presente artigo busca analisar o Decreto nº 9.759/2019. Esse Decreto teve como objetivo extinguir conselhos e órgãos colegiados, canais de participação…
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Uma conversa com Menelick de Carvalho Netto e Juarez Guimarães no marco dos 30 anos da Constituição de 1988
O presente trabalho tem como objetivo justapor as principais ideias expostas pelos Professores Menelick de Carvalho Netto e Juarez Guimarães acerca dos 30 anos da Constituição de 1988, presentes em seus artigos contidos na obra “O Que Constituímos? Homenagem a Menelick de Carvalho Netto nos 30 Anos…